A nova onda de privatização da educação no Estado do Paraná desta vez tem carinha de anjo…
A Secretaria de Estado da Educação lançou em março o “Programa Anjos da Escola”, que tem por objetivo arrecadar dinheiro para as escolas públicas por meio de um mecanismo de doação voluntária das famílias dos alunos ou de pessoas jurídicas. As doações são descontadas nas contas de energia elétrica da Copel e o dinheiro doado é entregue às APMFs, que podem fazer campanhas de arrecadação na comunidade.
Segundo o portal da Seed, até se resolverem certos “problemas técnicos” (não especificados), o dinheiro será, primeiramente repassado ao Serviço Social Autônomo Paranaeducação, em conta única que, mediante termo de parceria, remeterá os valores que couberem a cada APMF, em contas abertas especificamente para o programa, descontando CPMF.
O portal eletrônico da Seed, no item “Educadores”, publica o programa na íntegra. Lá aparecem as “vantagens” dos descontos diretos na conta de luz. Cita como exemplo que os pais podem doar baixos valores e por um longo período. Aponta-se também, como vantagem, o fato das APMFs terem todo o poder para administrar o dinheiro em nome da comunidade, sem “nenhuma ingerência do poder público”.
Na descrição da campanha, o governo tem a coragem de usar expressões como esta: “Atualmente, a Seed busca constantemente envolver toda a comunidade escolar, estimulando a cultura da participação efetiva, em busca da garantia dos princípios democráticos de uma educação universal e gratuita (grifo nosso) nas Escolas Públicas da Educação Básica”. E o belo discurso continua na “compreensão da escola como espaço democrático, onde todas as vozes possam ser ouvidas, sendo a APMF o veículo que integra todos os representantes da comunidade”.
Estão sendo considerados Anjos da Escola os cidadão paranaenses que, segundo o programa, “terão voz na implementação de políticas públicas educacionais e no projeto político-pedagógico da escola”. Mas, através de que mecanismos a Seed pretende democratizar o ensino público e gratuito? Por meio das doações em dinheiro dos pais dos alunos, aqueles a quem o Estado tem a obrigação de oferecer o ensino público e de qualidade. A forma encontrada pela Seed para democratizar a escola pública foi através desta privatização disfarçada.
Mais do que “Amigos da escola”, no Estado do Paraná existirão “Anjos da escola”. E como anjo é mais importante do que amigo, aqui o negócio não é prestar serviço; aqui é dinheiro mesmo, em espécie, descontado na conta de luz.
A Seed, através da Assessoria de Relações Externas e Interinstitucionais (ligada diretamente à Superintendência), fez o seu programa para livrar o Estado de sua obrigação de manter a educação pública. Esperamos que as escolas não se inscrevam no programa e as que já fizeram (cujos nomes estão também no site da Seed), tirem as suas inscrições e façam valer os impostos que os pais já pagam para manter os serviços públicos.
Na luta em defesa da educação pública, GRATUITA e DEMOCRÁTICA, exigimos mais financiamento público para o setor. Este compromisso foi assumido pelo atual governador durante a campanha, ao prometer investir no mínimo 25% das receitas na Educação Básica, mas não está sendo cumprido.
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