O impacto financeiro da equiparação salarial entre professores e agentes profissionais será pequeno na folha salarial. O Dieese estima que o aumento de gastos na receita corrente líquida é de 1,77% em 2006 e de 2,51%, em 2007.
Em 28 de março, a direção da APP-Sindicato apresentou ao Executivo e ao Legislativo dois anteprojetos de leis com as principais reivindicações da categoria. O governo Requião não deu resposta. Na Assembléia Legislativa, 23 deputados endossaram os projetos, que já começaram a tramitar.
O Projeto de Lei Nº 150/06 trata do Plano de Carreira dos Funcionários e tem como base a proposta negociada pela categoria com a Seed. O Projeto de Lei Nº 149/06 propõe a equiparação salarial entre professores e agentes profissionais. Para tanto, o projeto prevê reajuste de 28,47% em junho e 22,16% em dezembro.
Com este reajuste, o comprometimento da folha de pagamento do Estado em relação à receita corrente líquida fica em 46,36% em 2006. Fica abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%.
Com a segunda parte do reajuste proposto para dezembro, em 2007 a folha de pagamento deve subir para 46,77%, ultrapassando o limite em 0,22%. Porém, este percentual será perfeitamente assimilável pelas contas públicas, devido ao comportamento de crescimento da receita e o gasto com pessoal observados nos últimos anos.
O Dieese também fez o cálculo do impacto do reajuste na folha de pagamento utilizando o critério adotado pelos governos de Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Estes estados retiram do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com pensões. Neste caso, o impacto da folha de pagamento sobre as receitas cai para 42,36% em 2006 e 42,77% em 2007.
O governo não está impedido repor perdas salariais durante o ano. Embora a lei eleitoral estabeleça 3 de abril como limite para aumentos, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a reposição de perdas. Além do mais, o governo tem outros mecanismos para realizar a equiparação. Em julho de 2002, também em período eleitoral, o governo Lerner criou o QPPE, com nova tabela de vencimentos.
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