No Encontro Estadual de Diretores e Equipes Pedagógicas realizado em 16 de março no auditório do Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Curitiba, foi elaborada a Carta de Curitiba, com suas reivindicações.
O documento a seguir reproduzido foi distribuído na solenidade de posse dos diretores de escolas, ocorrida na manhã de 21 de março, no Teatro Guaíra.
Confira
Carta de Curitiba
Nós, diretores de escolas, pedagogos, professores e funcionários, participantes do Encontro Estadual da APP-Sindicato e Associações de Diretores, aprofundamos as discussões sobre a Educação Pública. Nossa luta está estruturalmente ligada à luta pela superação das injustiças sociais.
Para que isso ocorra, é necessária uma educação que aponte para o fim das desigualdades que marcam a sociedade brasileira. A Gestão Democrática e as condições da escola e de trabalho pautaram os debates. Mais uma vez firmamos compromisso com a democratização ampla da sociedade e, também, com o interior das escolas, fortalecendo o Conselho Escolar, órgão máximo de deliberação.
Através desta Carta, tornamos públicas nossas principais reivindicações para o Governo do Estado.
São as seguintes:
• Reposição Salarial: índice de 56,94%. Incorporação do auxílio- transporte no piso salarial, atingindo o pessoal da ativa e aposentados e aplica-se o índice de 56,94%. Esse índice é necessário para a isonomia salarial dos professores com os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo com jornada semanal de 40 horas e curso de nível superior. O piso salarial inicial destes servidores do QPPE, hoje, é R$ 1.625,00. Em junho, passarão a receber R$ 2.088,00, aumentando a diferença salarial entre os servidores e os professores.
• Aprovação do Plano de Carreira dos Funcionários na educação.
• Alteração da Lei 14.231/03, que instituiu eleições diretas para diretores das escolas públicas. Defendemos que o mandato do diretor deve ser de 03 anos e não de 02 anos como está na Lei, com uma reeleição. Entendemos que dois anos é um tempo muito curto para desenvolver um Plano mais consistente de trabalho.
• Alteração do Porte de Escolas vigente, pois o número de trabalhadores da educação é insuficiente e dificulta um trabalho de qualidade. Esse item é o que tem gerado as maiores dificuldades nas escolas e é urgente o aumento do número de funcionários e padagogos.
• Redução do número de alunos por sala de aula, que é excessivo para o número de profissionais, para as instalações das escolas e para um trabalho pedagógico de qualidade.
• Mais concursos públicos para professores de todas as áreas do conhecimento, para as equipes pedagógicas e para funcionários. Defendemos a realização de concurso público para o preenchimento de todas as vagas, suprindo inclusive as substituições, como já existe em outras redes.
• Substituição de Pedagogos e Funcionários quando estes entram em licença de qualquer natureza.
• Contagem das gratificações de direção, de período noturno e aulas extraordinárias para a aposentadoria. A Resolução 11/06 dificulta a contagem desses benefícios para a aposentadoria.
• Continuidade da contagem de aulas extraordinárias no segundo cargo (padrão).
• Implementação do Cargo de 40 horas já aprovado no Plano de Carreira e debatido com o governo.
• Alteração dos critérios de acesso ao Nível III, assegurando sua universalização e acesso.
• Alteração das Resoluções 2007/2005 e 2008/2005 que retardam e dificultam a progressão na carreira.
• Melhoria do atendimento à saúde.
• Tratamento igualitário aos pedagogos em relação à hora-aula e férias conforme plano de carreira da categoria, já que o plano transformou todos em Professores Pedagogos.
• Defesa da experiência pedagógica do curso Pró-Funcionário, do MEC, voltado para a profissionalização dos funcionários de escola, com nossa participação.
É tempo de corrigir distorções e cobrar do governo os compromissos de campanha com os educadores do Paraná. Para isso estaremos lutando, para que nossas reivindicações sejam atendidas, certos de que contribuirão para a melhoria do Ensino Público Paranaense.
Continuamos acreditando na especificidade do nosso Território de Luta: a escola, nosso lugar de encontro para compartilharmos a cultura, a diversidade, os valores democráticos. É o lugar de nos mobilizarmos a favor do conhecimento, da vida, da emancipação.
Curitiba, Março de 2006
APP-SINDICATO, APADE, ADEPEC (Curitiba), AGELON (Londrina), AGENEP (Paranavaí), AGNEPG (Ponta Grossa) e Associações de Diretores de Dois Vizinhos, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Goioerê, Irati, Medianeira, Palmeira e Toledo.
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