Conforme decisão da útima Assembléia da categoria, dia 18 de março, diretores e lideranças da APP-Sindicato distribuíram a ‘Carta de Curitiba’ aos diretores por ocasião da solenidade de posse dos diretores das escolas estaduais do Paraná.
O evento aconteceu hoje pela manhâ, dia 21/03, no Teatro Guaíra de Curitiba.
A ‘Carta de Curitiba’ foi aprovada em Encontro Estadual de Diretores e Pedagogos, ocorrido dia 16 de março em Curitiba.
Entre os prinicipais pontos da carta destacam-se a defesa do mandato de 3 anos para os diretores, a reposição salarial, aprovação do plano de carreira dos funcionários de escolas, aumento do porte das escolas, aposentadoria especial para diretores e pedagogos, redução do número de alunos por turma e alteração dos critérios do PDE (Plano de Desenvolvimento Educacional).
A mobilização continua, amanhã dia 22. As aulas serão de 30 minutos. Dia 28 é dia de paralisação estadual.
Lei a Carta distribuída aos diretores de escolas
CARTA DE CURITIBA
ENCONTRO DE DIRETORES E EQUIPES PEDAGÓGICAS
Nós, diretores de escolas, pedagogos, professores e funcionários, participantes do Encontro Estadual da APP-Sindicato, aprofundamos as discussões sobre a Educação Pública. Nossa luta está estruturalmente ligada à luta pela superação das injustiças sociais. Para que isso ocorra, é necessária uma educação que aponte para o fim das desigualdades que marcam a sociedade brasileira. A Gestão Democrática e as condições da escola e de trabalho pautaram os debates. Mais uma vez firmamos compromisso com a democratização ampla da sociedade e, também, com o interior das escolas, fortalecendo o Conselho Escolar, órgão máximo de deliberação.
Através desta Carta, tornamos públicas nossas principais reivindicações para o Governo do Estado.
São as seguintes:
_x0007_ Reposição Salarial: índice de 56,94%. Incorporação do auxílio- transporte no piso salarial, atingindo o pessoal da ativa e aposentados e aplica-se o índice de 56,94%. Esse índice é necessário para a isonomia salarial dos professores com os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo com jornada semanal de 40 horas e curso de nível superior. O piso salarial inicial destes servidores do QPPE, hoje, é R$ 1.625,00. Em junho, passarão a receber R$ 2.088,00, aumentando a diferença salarial entre os servidores e os professores.
_x0007_ Alteração da Lei 14.231/03, que instituiu eleições diretas para diretores das escolas públicas. Defendemos que o mandato do diretor deve ser de 03 anos e não de 02 anos como está na Lei, com uma reeleição. Entendemos que dois anos é um tempo muito curto para desenvolver um Plano mais consistente de trabalho.
_x0007_ Alteração do Porte de Escolas vigente, pois o número de trabalhadores da educação é insuficiente e dificulta um trabalho de qualidade. Esse item é o que tem gerado as maiores dificuldades nas escolas e é urgente o aumento do número de funcionários e padagogos.
_x0007_ Redução do número de alunos por sala de aula, que é excessivo para o número de profissionais, para as instalações das escolas e para um trabalho pedagógico de qualidade.
_x0007_ Mais concursos públicos para professores de todas as áreas do conhecimento, para as equipes pedagógicas e para funcionários. Defendemos a realização de concurso público para o preenchimento de todas as vagas, suprindo inclusive as substituições, como já existe em outras redes.
_x0007_ Substituição de Pedagogos e Funcionários quando estes entram em licença de qualquer natureza.
_x0007_ Contagem das gratificações de direção, de período noturno e aulas extraordinárias para a aposentadoria. A Resolução 11/06 dificulta a contagem desses benefícios para a aposentadoria.
_x0007_ Continuidade da contagem de aulas extraordinárias no segundo cargo (padrão).
_x0007_ Implementação do Cargo de 40 horas já aprovado no Plano de Carreira e debatido com o governo.
_x0007_ Alteração dos critérios de acesso ao Nível III, assegurando sua universalização e acesso.
_x0007_ Alteração das Resoluções 2007/2005 e 2008/2005 que retardam e dificultam a progressão na carreira.
_x0007_ Melhoria do atendimento à saúde.
_x0007_ Tratamento igualitário aos pedagogos em relação à hora-aula e férias conforme plano de carreira da categoria, já que o plano transformou todos em Professores Pedagogos.
_x0007_ Defesa da experiência pedagógica do curso Pró-Funcionário, do MEC, voltado para a profissionalização dos funcionários de escola, com nossa participação.
É tempo de corrigir distorções e cobrar do governo os compromissos de campanha com os educadores do Paraná. Para isso estaremos lutando, para que nossas reivindicações sejam atendidas, certos de que contribuirão para a melhoria do Ensino Público Paranaense. Continuamos acreditando na especificidade do nosso Território de Luta: a escola, nosso lugar de encontro para compartilharmos a cultura, a diversidade, os valores democráticos. É o lugar de nos mobilizarmos a favor do conhecimento, da vida, da emancipação.
Curitiba, 20 de março de 2006
APP-SINDICATO, APADE, ADEPEC (Curitiba), AGELON (Londrina), AGENEP (Paranavaí), AGNEPG (Ponta Grossa) e Associações de Diretores de Dois Vizinhos, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Goioerê, Irati, Medianeira, Palmeira e Toledo.
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