A Assembléia Legislativa analisa nesta terça-feira, dia 21, em terceira e última votação, o projeto de lei que reajusta os salários de servidores do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo), que inclui os funcionários de escolas.
Das três emendas que serão debatidas, duas não se referem aos servidores do QPPE. Elas estendem aos procuradores e advogados do Estado, que compõem quadro a parte, o mesmo reajuste proposto ao funcionalismo do QPPE.
A emenda aceita e que atende a reivindicação dos servidores alcança o pessoal aposentado antes de 5 de julho de 2002. O governo já previu no projeto o reenquadramento desse pessoal, que avança uma referência na tabela salarial por cinco anos de trabalho exercidos no Estado, até o máximo de cinco referências. Mas o projeto original proíbe a mudança de classe.
Exemplo
Com isto, o servidor que, por exemplo, se aposentou com 35 anos de serviço e tem salário equivalente à referência 10 da classe, só pode avançar duas classes. Se a emenda for aprovada, ele avança mais três referências na classe seguinte.
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