O Encontro Estadual de Diretores e Equipes Pedagógicas da APP-Sindicato, realizado nesta quinta-feira, dia 16, no Colégio Sagrado Coração de Jesus, foi encerrado com a assinatura da Carta de Curitiba, sobre as principais reivindicações de diretores e equipes pedagógicas de todo o Paraná. O documento será levado ao Governo do Estado.
Entre os principais pontos do documento estão a reposição salarial de 56,94%; a alteração da Lei 14.231/03 para ampliação do mandato do diretor de escola; a alteração do porte de escola, pois o número de trabalhadores da educação é insuficiente e dificulta o trabalho de qualidade; a redução do número de alunos por sala de aula; a realização de mais concursos para professores de todas as áreas do conhecimento e para funcionários; substituição de pedagogos e funcionários quando entram em licença; contagem das gratificações de direção, de período noturno e aulas extraordinárias para a aposentadoria; implementação do cargo de 40 horas; alteração dos critérios de acesso ao Nível III e melhoria do atendimento à saúde.
A proposta do encontro foi abordar a gestão democrática na escola pública, seus desafios, o papel dos diretores e equipes pedagógicas, porte nas escolas e aposentadoria especial para diretor de escola e pedagogo. Entre 200 diretores e pedagogos participam dos debates.
A mesa de abertura contou com as participações dos presidentes da APP (José Lemos), Apade (Sérgio Monteiro), Agenepe (Edmilson Izauro), Agnepg (José Edilson), Associação dos Diretores de Curitiba (Osvaldo).
A professora Andrea Gouveia, da UFPR, falou na primeira parte da programação. Ela expôs o tema democracia na escola pública. Primeiro como política pública de garantir educação para todos. Segundo o da gestão na escola. Por último a democratização da qualidade na escola pública.
O presidente da APP, José Lemos, e a diretora de Assuntos Educacionais da entidade, Marlei Fernandes, debateram a duração do mandato dos diretores, porte das escolas e propostas para gestão da escola pública, no final da manhã e no início da tarde.
Logo depois, a professora Sandra Rodrigues Cabral, assessora da deputada Neyde Aparecida (PT/GO) e ex-presidente do Sindicato dos Professores de Goiás, falou sobre o Projeto de Lei 4571/04, que reconhece as atividades de pedagogo e diretor como de sala de aula, garantindo aposentadoria especial para diretores e equipes pedagógicas.
Segundo ela, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação do Senado Federal e está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Pelo caráter do projeto, ele não precisa ir a votação em plenário para ser aprovado. Assim que for analisado e aprovado pela CCJ, será promulgado e será lei.
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