Os coordenadores estaduais de EJA lançaram uma Carta Aberta para criticar a posição do governo federal, de reeditar o ENCCEJA. Em seu lugar, eles propõem que o MEC/INEP realize um Censo Qualitativo Nacional da EJA.
Carta Aberta
Os Coordenadores Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, reunidos em Brasília nos dias 7 e 8 de março de 2006, a respeito da proposta de reedição do ENCCEJA – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, manifestam as seguintes considerações e preocupações:
Todos os Estados brasileiros já ofertam na modalidade EJA, conforme determina o artigo 38 da LDB, cursos e exames. Há porém carência de pesquisas na área;
A Educação de Jovens e Adultos, neste governo, tem sido tratada como modalidade da Educação Básica que atende a demanda social de um público historicamente excluído e não como correção de fluxo ou aligeiramento da escolarização;
A EJA, com a reedição em nível nacional do ENCCEJA estará recebendo do MEC/INEP tratamento discriminatório, incoerente com as suas políticas pois, diferentemente de outras avaliações nacionais fará, com este Exame, a certificação;
A EJA, hoje nos estados, vem priorizando a inclusão do público jovem, adulto e idoso em cursos, tendo em vista a adequação às demandas destes.
Portanto, transformar os Exames em uma política centralizada do governo federal, com divulgação nas mídias, poderá significar a migração de adolescentes entre 15 e 18 anos do Ensino Regular, bem como dos alunos jovens, adultos e idosos dos cursos de EJA para os exames supletivos.
Com relação a qualidade técnica das provas dos Exames Supletivos, entende-se que a mesma é fundamental para que se garanta que a avaliação verifique de forma mais acertada o nível de apropriação de conhecimentos e a possível certificação dos candidatos inscritos em nível fundamental ou médio. Neste sentido, o INEP poderia contribuir na capacitação para a elaboração de itens pelos profissionais de EJA dos Estados.
A grande contribuição que este Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais poderia dar para a EJA no Brasil seria, ao nosso ver, a criação e aplicação de instrumentos para o diagnóstico da EJA no que se refere, principalmente, a situação socioeconômica e educacional do público ingresso ou potencial desta modalidade, bem como a análise em conjunto de seus resultados. Esta ação não foi realizada pelos governos anteriores e atenderia ao que está determinado na LDB e no PNE-Plano Nacional de Educação, nas metas 9, 10, 20 e 21 e, por conseqüência, contribuiria no atendimento da meta 12 do mesmo Plano que afirma a necessidade de elaboração de parâmetros nacionais de qualidade para as diversas etapas da educação de jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e a diversidade regional.
Em outras palavras: o MEC/INEP poderia realizar um Censo Qualitativo Nacional da EJA.
Acreditamos que, com todo o avanço da EJA neste governo não seria possível ignorar as manifestações contrárias ao ENCCEJA, argumentadas pelos coordenadores de EJA.
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