A APP-Sindicato e outras entidades sindicais e associações que formam o Movimento Intersindical de Aposentados se reuniram nesta segunda-feira 13 com a secretária de Administração Martha Lurnadorn para propor revisão de reenquadramento e reajuste para servidores aposentados que pertencem ao Quadro Próprio do Poder Executivo, em vigor desde julho de 2002.
O Movimento é composto pela APP-Sindicato, Sindi/Seab, Sindsaúde, Sinder, Sindib, Aeder, Aepar e Sinssp.
A reunião aconteceu na secretaria de Administração entre 11 e 13 horas.
O Movimento apresentou estudo à secretária dos prejuízos causados especialmente aos servidores estaduais aposentados e pensionistas com a implantação do QPPE.
O presidente da APP-Sindicato José Rodrigues Lemos participou da reunião na condição de coordenador do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais e como representante da entidade sindical que abriga o maior número de servidores do QPPE.
‘É muito importante que o governo contemple todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionitas, na mensagem que mandará à Assembléia Legislativa, fazendo justiça aos aposentados e pensionistas, reenquadrando-os na tabela de vencimentos do QPPE.’
A lei do QPPE incorreu em inconstitucionalidade, de acordo com estudo apresentado pelo Movimento Intersindical.
Impôs aos aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais passagem do Quadro Geral do Estado para o QPPE e usou só o critério do salário imediatamente superior recebido em julho de 2002.
Deixou o pessoal na rabeira da tabela de vencimentos. De instante para outro as conquistas na carreira feita nos serviços públicos desapareceram…
Não estendeu aos aposentados e pensionistas as modificações na carreira, as vantagens e conquistas e a própria tabela de vencimentos.
Lurnadon informou aos dirigentes sindicais que as reivindicações serão analisadas.
Do reajuste geral prometido pelo Governo do Estado ela disse que o percentual ainda não foi definido. Mas que os servidores ficarão satisfeitos (mensagem deve chegar na Assembléia na quarta-feira 15).
Sobre o reenquadramento e incorporação de abonos e gratificações para os servidores aposentados e pensionistas do QPPE a secretária se comprometeu a analisar.
Dará resposta sobre a posição do Governo e o que é possível fazer.
As reivindicações do Movimento Intersindical serão analisadas pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração.
O Movimento avaliou que a reunião foi positiva. Teve o compromisso da secretaria de Administração de tratar do assunto.
Na quarta-feira 15 o Movimento estará na Assembléia Legislativa para saber qual o reajuste proposto pelo Governo.
Além de buscar junto aos deputados estaduais apoio para as reivindicações dos servidores.
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