Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira, dia 8, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que institui o sistema de cotas nas universidades públicas federais para alunos provenientes de escolas públicas.
O texto aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT) obriga as instituições de ensino superior e de ensino técnico de nível médio vinculadas ao Ministério da Educação a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Negros e índios
Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado. A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptarem às novas regras.
Acesso
A relatora do projeto na CCJ, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que o texto aprovado amplia a experiência já adotada por algumas instituições públicas com o objetivo de facilitar o acesso dos alunos carentes ao ensino superior. “As experiências que começaram há dois ou três anos serão, com certeza, aproveitadas”, afirmou. Bernardi lembrou que várias iniciativas na Câmara incentivaram o debate sobre a democratização da universidade pública, “com base naquele conceito de que só alunos de escolas pagas, particulares, passavam nos vestibulares das universidades públicas federais”.
Universalização
Para Iara Bernardi, o sistema de cotas vai se juntar a outros dois instrumentos de universalização do ensino aprovados recentemente na Câmara: o Programa Universidade para Todos (ProUni), que reservou bolsas em universidades particulares, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio do qual pretende-se oferecer, em quatro anos, vagas para todos os jovens do ensino médio, aumentando assim a demanda por universidade.
Tramitação
A proposta segue agora para votação no Senado Federal.
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