Educadoras em licença maternidade e gestantes serão mantidas no emprego, bem como aqueles em licença médica. Os celetistas receberão as férias de janeiro. A mobilização que a APP-Sindicato organizou com demitidos, na defesa dos seus direitos, trouxe importantes resultados.
Com a intermediação da Procuradoria e da Delegacia Regional do Trabalho, a Secretaria da Educação reviu diversos pontos de sua posição inicial. Na manhã desta segunda-feira o procurador Inajá Vanderlei Santos informou a direção da APP-Sindicato sobre o resultados das negociações.
• Todos os professores que tiveram contratos PSS em 2004 e 2005 conquistaram o direito de serem recontratados pelo Estado, de acordo com a disponibilidade de aulas. Segundo o procurador Inajá Santos, a Seed considerará inclusive aqueles professores que não fizeram suas inscrições pelas limitações impostas pelo edital. Este procedimento deverá ser automático. Mas a APP-Sindicato recomenda aos professores ficarem atentos a medidas que a Seed possa anunciar.
• O governo se comprometeu a rever as demissões de professores que estão em licença médica e de professoras grávidas ou que desfrutam a licença-maternidade.
• O governo pagará a todos os celetistas demitidos as férias de janeiro.
• As demais verbas rescisórias o governo continua se recusando a pagar. Para estes casos, a APP-Sindicato irá organizar ações para requerer estes direitos pela Justiça.
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