A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional (PEC 415/05) que cria o Fundeb.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação) vai suceder o Fundef.
A tarefa agora é do Senado.
Se aprovar sem mexer no texto aprovado pela Câmara, a PEC vai ser promulgada. Depois será regulamentada por um lei.
Previsão é de que a lei entre em vigor até a metade do ano.
A lei dirá como os recursos serão aplicados, o controle dos fundos, o piso dos profissionais da educação e a questão das creches.
A proposta aprovada traz avanços em relação ao projeto original do Governo Federal, mandado ao Congreso Nacional em julho do ano passado.
Traz a criação de piso salarial nacional para os trabalhadores em educação e inclui as creches no Fundo.
Também determina que a União deve contribuir com 10% a partir do quinto ano de vigência do Fundeb.
No primeiro ano a União complementará os recursos com R$ 2 bilhões; no segundo, R$ 2,85 bi; no terceiro, R$ 3,7 bi; no quarto, R$ 4,5 bi.
Para envio de mensagem eletrônica aos senadores é só acessar a página do Senado na Internet www.senado.gov.br/sf/ e procurar pelo nome do senador a receber o e-mail.
Também é possível obter informações sobre número de telefone e fax acessando o endereço eletrônico.
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