A vereadora curitibana Professora Josete (PT) contesta especulações veiculadas na imprensa e afirma que a implantação do Fundeb (Fundo da Educação Básica) irá beneficiar o Estado do Paraná.
“O Paraná não vai perder recursos, uma vez que o dinheiro que irá compor o Fundeb será sempre redistribuído dentro do Estado”, afirma Professora Josete. “E os recursos que o governo federal irá aplicar serão adicionais”. A União complementará os recursos quando o valor anual por aluno, nos Estados e no Distrito Federal, não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A emenda constitucional do Fundeb foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 24.
Alguns prefeitos dizem temer que a mudança na lei provoque uma diminuição dos recursos enviados às suas cidades, que seriam transferidos às regiões Norte e Nordeste. “Esta preocupação não se justifica, porque o fundo tem caráter estadual”, rebate Professora Josete. “A única possibilidade é a ocorrência de recursos serem transferidos de um município a outro, dentro do mesmo Estado, em função do número de matrículas de cada um.”
Mais vagas, mais verbas
Hoje, o governo federal investe cerca de R$ 570 milhões para complementar o Fundef. No primeiro ano de vigência do Fundeb, o valor passará para R$ 2 bilhões. No segundo ano, para R$ 2,9 bilhões. No terceiro e quarto, para R$ 3,7 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.
O Fundeb irá contar com recursos de impostos hoje não redistribuídos ao Fundef. Pelo menos 60% do novo fundo deverá ser utilizado para o pagamento de salário dos professores.
Um dos objetivos da proposta é ampliar o número de vagas na educação infantil e ensino médio. Atualmente, cerca de 97% das crianças brasileiras de 7 a 14 anos estão na escola. No caso dos jovens de 15 a 17 anos, apenas 33% cursam o ensino médio. E, entre as crianças de até seis anos de idade, somente 31% freqüentam creches ou pré-escolas.
Risco em Curitiba
“Em Curitiba, por exemplo, onde o atendimento da demanda por educação infantil é precário, com milhares de crianças fora das creches, há risco da cidade não receber a complementação, já que o cálculo será feito por criança atendida”, aponta Professora Josete.
A capital paranaense, que possui 180 mil crianças de zero a 6 anos de idade, oferta apenas 30 mil vagas em instituições de educação infantil, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação. A própria pasta reconhece a existência da fila com 43,8 mil mães à espera de vaga nas creches municipais.
“Uma eventual redução do valor hoje distribuído pelo Fundef à cidade de Curitiba ou a qualquer outro município deve ser debitada ao descaso com que prefeitos e ex-prefeitos trataram a educação infantil”, afirma a vereadora.
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