O plenário aprovou com 457 votos favoráveis, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A votação ocorreu na terça-feira, dia 24. O texto base aprovado é o substitutivo da relatora na Comissão Especial, deputada Iara Bernardi (PT-SP).
O novo fundo garantirá um aumento de 17,4 milhões de alunos atendidos pela educação pública brasileira. Vai aumentar também os investimentos dos atuais R$ 400 milhões para R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano de implantação do Fundeb, o que representa 10 vezes mais recursos do que é aplicado hoje.
Iara Bernardi destacou que o Fundeb é um projeto de educação que constrói o futuro do país. “O Fundeb é um grande avanço para o Brasil, porque conseguimos aumentar os recursos, garantir a qualidade do ensino ao investir no professor com a fixação de um piso salarial, além de incluir as creches”, salientou.
O novo fundo será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos (2006-2019). O objetivo do programa é atender 47,5 milhões de alunos no ensino básico em todo o país. O atual Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) atende 30,7 milhões de alunos que cursam de 1ª a 8ª série. Além dos estudantes do ensino fundamental, O Fundeb vai contemplar os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.
O Fundeb prevê que cerca de 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos salários dos professores. Com isso, a idéia é melhorar a formação continuada dos profissionais da Educação.
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