A Secretaria da Educação tornou públicos em 23 de dezembro os editais 107, 108, 109 e 110/2005, para contratar professores pelo PSS (Processo de Seleção Simplificado). As inscrições são de 12 a 19 de janeiro, nos Núcleos Regionais da Educação.
Os editais confirmam a denúncia feita pela APP-Sindicato, de que professores ameaçados de demissão não seriam substituídos por concursados. A substituição será pelo PSS. Este contrato será por um ano e, segundo o edital, é improrrogável.
Os professores selecionados pelo PSS formarão um estoque de reserva, sem remuneração. O governo os convoca quando precisar, paga os dias trabalhados e demite em qualquer tempo, sem aviso prévio e sem pagar todos os direitos que têm os trabalhadores com contratos pela CLT.
Após a demissão, esse professor só poderá fazer novo contrato depois de dois anos, conforme a Lei Complementar 108.
Com base nesta lei, o governo não quer aceitar a inscrição de professores que tiveram contratos PSS a menos de 24 meses. A APP-Sindicato discorda da interpretação oficial porque a LC 108 foi aprovada em 18 de maio de 2005 e não pode incidir sobre contratos efetuados antes de sua promulgação.
Concursos – Para evitar este sistema que transforma professores em bóias-frias da Educação, a APP-Sindicato defende a realização de concursos públicos, com vagas reais. É necessário concurso inclusive para contratar professores substitutos, que seriam locados nos Núcleos da Educação e deslocados às escolas para cobrir necessidades temporárias.
Ainda há tempo para o governo desistir das demissões, como fez em 20 de janeiro de 2004. Naquela ocasião o secretário Maurício Requião acatou os argumentos da direção sindical, que mostrou a necessidade de se manter os professores, mesmo convocando os aprovados no concurso de 2003.
Edital 107/2005
Para contratar professores substitutos de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental nos municípios de Arapongas, Cambará, Curitiba, Cambé, Ibema, Londrina, Maringá e Prado Ferreira.
Edital 108/2005
Para contratar professores substitutos de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e Ensinos Médio e Profissional
Edital 109/2005
Para contratar professores substitutos de Línguas Estrangeiras Modernas
Edital 110/2005
Para contratar profissional intérprete de Libras/Língua Portuguesa
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