“O Brasil deveria adotar várias medidas para melhorar o clima de investimentos. Entre elas, reduzir custos trabalhistas para os empresários, baixar a taxação dos mercados financeiros, diminuir a burocracia, garantir investimentos públicos em infra-estrutura e incentivar o uso de novas tecnologias nas micro e pequenas empresas”.
Essas são as principais recomendações do estudo “Avaliação do Clima de Investimentos no Brasil”, preparado pelo Banco Mundial e apresentado em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A notícia publicada no jornal Valor, em dezembro de 2005, mostra que o projeto neoliberal não foi derrotado e os organismos internacionais continuam pressionando pelo fim dos direitos trabalhistas.
Dependendo de quem for eleito nas eleições gerais que ocorrem em outubro deste ano o desmonte do Estado e o ataque aos direitos dos trabalhadores pode retornar com vigor igual ao verificado até o início desta década.
O estudo do Banco Mundial defende mudanças na legislação trabalhista. Para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a proposta é a de um acesso “mais liberal” a essas contas ou “eliminá-las totalmente”. Isso porque os juros pagos são menores que os do mercado e os empregados poderiam receber o correspondente a 8% do salário diretamente.
O Banco Mundial também concluiu que seria melhor para o clima de investimentos eliminar a multa na rescisão dos contratos de trabalho, que atualmente rende 40% do saldo do FGTS para o empregado dispensado. A proposta é obrigar a empresa a depositar essa quantia no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Outra recomendação é a de permitir que os trabalhadores sejam dispensados “por qualquer razão”, aumentando a flexibilidade do empregador. Isso acabaria com a diferença entre demissões por justa causa e sem justa causa.
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