Professores e funcionários das escolas estaduais vão se mobilizar para garantir que os deputados estaduais derrubem o veto do governador aos artigos 37 e 39 da Lei Orçamentária de 2006, que destinava recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
Para a APP-Sindicato, o veto do governador fere dispositivo constitucional que determina a recomposição das perdas salariais no mês da data-base dos servidores. Esta previsão estava no artigo 37 da Lei Orçamentária, vetado pelo governador. O artigo 39, também vetado, determinava que parte do excesso de arrecadação fiscal fosse utilizado para o pagamento de salários de servidores.
A APP lembra, entretanto, que o veto a estes artigos não impede que os salários dos servidores públicos estaduais sejam reajustados, já que o governo do Estado pode alocar recursos para esta finalidade.
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