Se a PEC for aprovada, o ensino Básico do Paraná terá R$ 100 milhões a mais no orçamento por ano
Mesmo com toda pressão das entidades educacionais, a votação do Fundeb foi transferida para o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, entre 16 de janeiro e 14 de fevereiro.
Nossa mobilização tem sido muito importante e garantiu avanços consideráveis no texto da PEC, aprovado na Comissão Especial.
Entre eles temos a incorporação do piso salarial profissional nacional e a complementação da União com correção inflacionária e de 10% do valor do Fundo, a partir do quinto ano de vigência.
Por isso, será fundamental manter a vigília de educadores de todos os Estados para acompanhar as votações em Brasília, a fim de que o texto seja aprovado sem supressões. Há parlamentares contrários ao piso e ameaçam apresentar destaques para suprimi-lo.
A APP-Sindicato enviará representantes à capital federal para participar do trabalho de convencimento dos deputados em favor dos direitos dos educadores. Nossa pressão será pela aprovação integral do relatório da Comissão Especial.
Para o fundo entrar em vigor é necessário, ainda, aprovar a lei de regulamentação, onde constarão os valores diferenciados por aluno, além dos critérios de execução e fiscalização. Essa lei deverá ser promulgada no primeiro semestre, pois o calendário eleitoral inviabilizará os trabalhos do Congresso no segundo semestre. Se o cronograma de votações se confirmar, o Fundeb poderá vigorar a partir de julho.
(CNTE e redação)
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