Curso de aperfeiçoamento sobre a cultura afro-brasileira
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da Universidade federal do Paraná, em conjunto com a APP-Sindicato e o Sismac estará oferecendo no próximo ano curso de aperfeiçoamento destinado a professores do ensino público. O curso terá 160 horas e será desenvolvido em Curitiba.
Realizado por solicitação da APP e do Sismac, o curso terá como tema a Formação de Professores do Ensino Fundamental e Médio em Cultura e História Afro-Brasileiros.
O Curso objetiva a formação de professores não somente para a implementação da Lei 10.639/03, mas também para que possam enfrentar o desafio de reverter processos de desvalorização da história e da cultura negra, que sustentam e reforçam a discriminação racial no país.
Informações sobre o curso podem ser obtidas na Secretaria Educacional da APP pelo telefone (41) 3026-9843.
Projeto propõe criação do Conselho Estadual do Negro
Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do Paraná pode garantir a instalação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Paraná (Cedine). O projeto é de autoria do deputado Hermes Fonseca (PT). Se aprovada, a lei vai ter a função de propor, normatizar e de fiscalizar a implantação de políticas públicas em defesa da igualdade racial.
O projeto foi protocolado dia 21 de novembro. O novo Conselho Estadual do Negro também visa o reconhecimento da participação histórica da comunidade negra enquanto agente social de produção de conhecimento, riqueza e preservação das tradições negro-africanas.
“A idéia central é resgatar as marcas civilizatórias anteriores ao processo de escravização como forma de eliminar o racismo e suas manifestações xenofóbicas de discriminação da população negra no Estado”, argumentou Hermes da Fonseca.
O deputado cita ainda o caso de manifestações racistas recentes em Curitiba para reforçar a necessidade do Cedine, que teria estrutura administrativa vinculada à Casa Civil. Para ele, o Conselho seria mais um órgão de defesa da cidadania e da igualdade nas relações sociais de homens e mulheres negras. Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os três únicos Estados que já instituíram Conselhos idênticos ao proposto pelo parlamentar.
Na justificativa do projeto, está que o combate ao racismo é uma responsabilidade coletiva e por isso a luta pela igualdade racial deve contar com a participação de toda a sociedade e reconhece que, apesar de conquistas importantes, “ainda vivemos um quadro de exclusão generalizada, uma vez que vários setores sociais são permeados pelo preconceito e discriminação”. Estima-se que ao menos 24% dos paranaenses sejam de origem afrodescendentes.
Orientações para implementação da Lei 10.639/03
Grupo de trabalho formado pela APP-Sindicato e pela Seed elaborou uma publicação nascida das discussões de acompanhamento da implementação da Lei 10.639/03: Cadernos Temáticos – História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
A publicação nasceu dos debates surgidos das ações deste Grupo de Trabalho, tendo em vista a necessidade de implementação da referida lei em todas as escolas públicas estaduais. O caderno é composto dos preceitos legais relativos à inserção dos conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e de atividades que poderão ser realizadas pelos professores das diversas áreas do conhecimento de forma interdisciplinar, permitindo que alunos, professores e comunidade tenham a oportunidade de reconhecer e valorizar as contribuições desta cultura nas relações sociais do país.
Além da íntegra da Lei 10.639/03, o Caderno contém o parecer do Conselho Nacional de Educação e as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Também sugere como trabalhar a Lei e disponibiliza relatos de experiências desenvolvidas em escolas do Paraná.
Um dos pontos que merece destaque no Caderno são as indicações de leitura, filmes e sites que os professores podem utilizar para melhor desenvolver os conteúdos em sala de aula.
Fizeram parte do Grupo de Trabalho, pela APP: Luiz Carlos Paixão, Marlei Fernandes, Janeslei Albuquerque, Adriana Moreira, Joana Darc de Farias, Edmundo da Silva Novaes e Romeu Gomes de Miranda; e pela Seed: Wanusa Ferreira, João Augusto Reque, Lilian Leite, Rosangela de Oliveira, Viviane Paduim, Maria José Teixeira e Clemilda Santiago Neto.
APP participa do Coletivo Nacional Anti-Racismo
As professoras Jane Marcia Madureira Arruda, do Núcleo Sindical Curitiba Norte, e Laura Marques, do Núcleo Sindical de Castro, foram as representantes da APP-Sindicato no IV Encontro Nacional do Coletivo Anti-Racismo “Dalvani Lellis”, promovido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) entre os dias 20 e 22 de novembro, em Brasília.
Entre os principais temas do encontro foram debatidos assuntos referentes à implementação da Lei 10.639/03, à Reforma universitária e as políticas de reparações e quotas para a população afrodescendente e ao Estatuto da Igualdade Racial.
Dia da Consciência Negra
O movimento negro realizou no dia 22 de novembro, em Brasília, a Marcha Zumbi + 10, com o tema “Luta contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida”.
O nome da mobilização lembra que há 10 anos, por ocasião do tricentenário da morte de Zumbi e da detruição do Quilombo de Palmares, o movimento negro reuniu 30 mil pessoas na capital federal para denunciar a ausência de políticas públicas do Estado Brasileiro para a população negra.
Agora as organizações negras têm como objetivos o reconhecimento da necessidade de Reparação como eixo principal de combate ao racismo e o acompanhamento às orientações da Declaração e do Programa de Ação da III Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerância.
História – Neste 20 de novembro comemorou-se o Dia da Consciência Negra, mas ainda há pouco o que comemorar. Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Dieese aponta uma realidade que é percebida empiricamente por qualquer pessoa relativamente mais atenta às questões da desigualdade social: apesar de as mulheres negras terem participação no mercado de trabalho numericamente maior do que as não-negras, a discriminação racial e de gênero coloca o segmento na pior situação entre os demais grupos populacionais: homens negros e não-negros e mulheres não-negras. A pesquisa refere-se ao biênio 2004/05.
O Dieese apontou que a porcentagem de mulheres negras desempregadas é maior do que a dos outros segmentos nas seis regiões metropolitanas pesquisadas – Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.
Estatuto – Por aclamação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em 9 de novembro o substitutivo ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
A tramitação foi acelerada por acordo para apressar o encaminhamento da proposta (PLS 213/03) à Câmara dos Deputados, onde também há entendimentos para que o estatuto seja votado rapidamente.
O texto aprovado prevê mecanismos indutores da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e institui o sistema de cotas em favor da população afrobrasileira nas universidades públicas, além de formas para garantir visibilidade aos afrodescendentes nos meios de comunicação.
Outro ponto importante é a previsão do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, para financiar as ações previstas no estatuto.
Há também mecanismos para melhorar as condições de acesso dos negros à Justiça e inovações que foram negociadas com o governo, entre os quais marcos para o reconhecimento das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos.
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