Os deputados federais petistas Carlos Abicalil, Neyde Aparecida e José Pimentel apresentaram ao Congresso Nacional outra proposta de emenda constitucional (PEC 481/05) sobre regras de transição para aposentadoria.
Ela permite aos professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio obter aposentadoria especial.
O texto com as regras de transição foi retirado da PEC Paralela da Previdência em junho, quando a proposta foi votada no Senado.
A exclusão revoltou os professores.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) interviu e pressionou pelo retorno da proposta ao Congresso.
O próprio presidente Lula aceitou as argumentações dos educadores.
Por conta disso os três deputados petistas decidiram reapresentar a proposta.
A regra de transição permite ao professor com efetivo exercício na função do magistério reduzir o tempo de idade compensado com o tempo de serviço para a aposentadoria.
Se for aprovada, a emenda permitirá ao professor requerer a aposentadoria até cinco anos a menos da idade comum prevista na lei.
A questão é aprová-la no Congresso.
Ela tramitará antes na Câmara. Depois segue para o Senado.
A pressão e á mobilização da educação são indispensáveis.
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