Agência Câmara – Após intensa mobilização de militantes sindicais contra o substitutivo apresentado ao relatório do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) à reforma sindical, o Projeto de Lei 1528/89 e as outras 13 propostas apensadas que tratam do tema foram retirados da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e só deverão ser votados no próximo ano. O adiamento foi pedido por Zimmermann e pelos deputados Dra. Clair (PT-PR) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Dra. Clair sugeriu que sejam feitas reuniões nos 27 estados para ouvir as lideranças locais sobre o tema. Já Marcelo Barbieri considera necessário consultar os pequenos sindicatos que, a seu ver, não tiveram oportunidade de se manifestar.
O presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nomear dois relatores para dar parecer sobre a proposta em 2006: o próprio Zimmermann e Marcelo Barbieri. ‘Espero que eles consigam produzir um texto de consenso, capaz de contemplar as diferentes tendências e os interesses de todos os segmentos sindicais’, afirmou.
Confira os principais pontos do relatório de Zimmermann
_x0007_ As entidades de representação sindical e patronal serão regulamentadas. Apesar de existirem como pessoas jurídicas, essas entidades ainda não são regulamentadas, o que torna necessária a intermediação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações coletivas.
_x0007_ Os sindicatos passarão a representar todos os trabalhadores de determinada área, independentemente da forma de contratação. Atualmente, no caso das instituições públicas, por exemplo, as associações e sindicatos de servidores não podem representar funcionários terceirizados, mesmo que exerçam funções idênticas às dos concursados.
_x0007_ Haverá primazia do processo de negociação coletiva para os sindicatos e não mais para a Justiça do Trabalho;
_x0007_ Haverá respeito aos direitos das categorias minoritárias, com representação proporcional às suas bases nas centrais sindicais;
_x0007_ O imposto sindical obrigatório será revogado, e será instituída nova contribuição, definida em assembléia-geral por categoria;
_x0007_ Haverá regras para combater a indisciplina e a conduta anti-sindical, a fim de fortalecer as associações e sindicatos; e
_x0007_ Será regulamentada a representação dos trabalhadores no próprio local de trabalho.
J. Batista/Agência Câmara
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