A Assembléia Legislativa aprovou ontem em terceira votação o Projeto de lei nº 486/2005, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que limita o número máximo de alunos por sala de aula. Seu relator foi o deputado José Maria (PMDB).
O número de alunos deve ser proporcional ao tamanho da sala, reservando espaço mínimo de 4,5m² ao professor e 1,2m² por aluno.
Respeitado este critério, o número máximo de alunos proposto é de: I – Ensino Infantil e 1ª série: até 20 alunos; II – Da 2ª à 4ª séries: até 25 alunos; III – Da 5ª à 8ª séries: até 30 alunos; IV – Ensino Médio: até 35 alunos.
O projeto também prevê a implentação gradual da medida, da seguinte forma: I – 1/3 será alcançado em 2006; II – 2/3 será alcançado em 2007; III – Ao final de 2008 terá que contemplar todas as turmas.
Este dispositivo foi inserido porque o governador justificou veto a projeto similar aprovado anteriormente afirmando que o Estado não teria condições de implantar a proposta imediatamente.
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