Emenda ao orçamento prevê recursos para salários

O governo não reservou no orçamento do Estado para 2006 recursos para corrigir os salários dos servidores públicos. Por isto, a APP-Sindicato e demais entidades do Fórum dos Servidores Públicos propuseram emendas assegurando verbas para reajustar os vencimentos. As emendas foram subscritas pelos 54 deputados estaduais.
O orçamento começou a ser votado ontem e sua aprovação final está prevista para hoje.
A APP-Sindicato acompanha de perto este debate desde as audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento. O objetivo principal da entidade é garantir a aprovação do mínimo de 25% da arrecadação do Estado para a Educação Básica. O governo inclui na rubrica os recursos do ensino superior.
O sindicato defende que o governo devolva para a Educação os valores que não aplicou nesta gestão. Em 2003, ao destinar apenas 19,8% dos impostos, deixaram de ser investidos R$ 347 milhões, que é a diferença para se chegar aos 25%. No ano seguinte, o índice foi 19,3% e o valor não investido, R$ 438 milhões. Somados os dois anos, sem considerar 2005, o governo precisa repassar à Educação R$ 785 milhões.
Assim, o governo não poderá alegar falta de recursos para atender as reivindicações da categoria.