A Assembléia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de lei nº 486/2005, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que limita o número máximo de alunos por sala de aula. Seu relator foi o deputado José Maria (PMDB).
O número de alunos deve ser proporcional ao tamanho da sala, reservando espaço mínimo de 4,5 m² ao professor e 1,2 m² ao aluno.
Respeitado este critério, o número máximo de alunos proposto é de:
I – Ensino Infantil e 1ª série: até 20 alunos
II – Da 2ª à 4ª séries: até 25 alunos
III – Da 5ª à 8ª séries: até 30 alunos
IV – Ensino Médio: até 35 alunos.
O projeto também prevê a implentação gradual do projeto, da seguinte forma:
I – 1/3 será alcançado em 2006
II – 2/3 será alcançado em 2007
III – Ao final de 2008 terá que contemplar todas as turmas.
POR