Sem dar qualquer sinal de intenção de iniciar as negociações com os educadores, o secretário de Educação Mauricio Requião esteve na Seed na tarde deste domingo, dia 11, com parte de sua equipe, como chefes de departamentos, direção geral, e também o secretário de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira.
Ele reuniu-se em seu gabinete, mas não chamou os educadores para o diálogo.
Os deputados Ângelo Vanhoni e Tadeu Veneri (PT) estiveram na ocupação para tentar mediar as negociações.
Depois da reunião dos assessores com o secretário, o diretor geral da Seed Ricardo Bezerra conversou com o deputado Ângelo Vanhoni.
Mas não houve nenhum aceno da Seed em fazer alguma reunião para iniciar as negociações.
O impasse continua!
O governo se nega a debater com a categoria
Os professores e funcionários pretendem ficar na Seed até que sejam abertas as negociações. Os dois deputados se comprometeram em buscar formas de intermediar o impasse.
A expectativa é de que o movimento seja fortalecido nesta segunda-feira, dia 12, quando a categoria fará concentração na Seed, a fim de fortalecer e acompanhar a votação na Assembléia Legislativa do projeto que estabelece o número máximo de alunos por sala de aulas.
A categoria ainda está atenta para a votação do orçamento para 2006, já que na quarta-feira inicia o recesso parlamentar e
Até lá a votação do orçamento deverá ser concluída e definido o montante destinado para a educação.
Governo demite para economizar e prejudica os educadores
Ao mesmo tempo em que pede apoio às autoridades e à comunidade, a APP-Sindicato vem a público desmontar os argumentos do governo para a demissão de 14 mil professores e funcionários de escolas.
Porque o governo esta demitindo 14 mil professores e funcionários de escolas celetistas?
Na versão divulgada pela Seed, as demissões são necessárias para a contratação dos concursados.
Mesmo com a contratação dos concursados sobrará vagas para os celetistas.
Mas o governo quer demitir os celetistas agora, sem pagar os benefícios trabalhistas e contratar estes mesmos funcionários no próximo ano letivo, em contrato precarizado, o”transgênico” PSS (Processo Simplificado de Seleção).
O governo diz que somente pode contratar por concurso publico. A APP é contra?
É pública e notória a defesa da APP-Sindicato pelo ingresso no serviço público por concurso público.
O Sindicato, inclusive, defendeu a prorrogação da validade do concurso realizado em 2003, que venceu em outubro de 2005, que possibilitaria que a Seed chamasse os concursados para tomar posse, amenizando a situação e suprindo a falta de educadores no inicio do ano letivo.
A APP-Sindicato esclarece que, em primeiro lugar, não há possibilidade de preencher as vagas desocupadas temporariamente por estatutários com concursados, na medida em que estas somente podem ser preenchidas por concursados em caso de morte, aposentadoria ou exoneração do titular.
Por exemplo, as vagas de regência de sala deixadas temporariamente pelos diretores e diretores auxiliares devem ser preenchidas com celetistas e não concursados, assim como as vagas dos professores estaduais cedidos aos municípios, às Apaes; e as vagas dos educadores em licença sem vencimentos, por dois anos, ou dos educadores eleitos prefeitos.
Qual a vantagem para o governo em contratar pelo PSS e não pelo regime CLT?
Demitindo os celetistas agora, com o argumento de que os contratos são nulos, o governo não pagará férias, Fundo de Garantia e a multa por demissão sem justa causa.
O plano do governo, então, é contratar pelo PSS no início do ano, pois por este processo não há recolhimento de FGTS, não há pagamento de repouso remunerado e nem mesmo pela pós-graduação.
Ou seja, somente no pagamento de todos, indiscriminadamente, pelo nível 1, a economia do governo chega a 25% de cada servidor.
A economia é grande! Manda todos embora, não paga nada e depois recontrata por um sistema injusto, o PSS.
Os contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a todos os benefícios trabalhistas, com FGTS e férias. Mas mesmo a estes servidores o governo não quer pagar os seus direitos, pois alega que os contratos são nulos.
A categoria, já tão explorada, imaginava que o governo não encontraria formas de prejudicá-la ainda mais, mas o governo do estado encontrou uma forma e agora explora ainda mais professores e funcionários.
Nos contratos declarados nulos pela Justiça os servidores com anos de trabalho não precisam receber seus direitos trabalhistas?
Cabe aos servidores pagar pelos erros cometidos por vários governos?
O fato de os contratos serem considerados nulos pela Seed não pode ser motivo para o governo não pagar aos servidores os seus direitos trabalhistas. Não foram os servidores que elaboraram um contrato irregular. Foi o governo que viabilizou estes contratos. E agora não é justo que estes servidores públicos fiquem com o prejuízo.
A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho, 9ª Região, em decisão recente quanto a nada ser devido ao trabalhador cujo contrato com a administração pública tenha sido considerado nulo, destacou que a conduta do administrador público deve sempre nos limites do ordenamento jurídico. “Não se pode, com a declaração de nulidade, desprezar, pura e simplesmente, a ocorrência de prejuízos. E por esta razão que se determina o pagamento a título de indenização, do valor equivalente as verbas que o trabalhador receberia, caso não fosse nula a contratação, diz o TRT.
Secretário de Educação Maurício Requião, de blusa amarela, na chegada à Seed, na tarde de domingo
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