O descaso com que o governo do Estado está tratando os educadores que defendem o emprego de mais de 14 mil funcionários obriga a categoria a manter a ocupação da Secretaria de Educação, iniciada às 10h de ontem. Mais de 100 manifestantes, representando os municípios do interior do Estado e toda a região de Curitiba passaram a noite na Seed e lá vão permanecer até que sejam abertas as negociações.
O descaso com que a questão é tratada pelo governo e a falta de interesse em negociar alternativa para as demissões de 14 mil professores e funcionários pode ser traduzido pela visita do secretário Maurício Requião ontem à Seed. Por volta das 15h30 deste dia 7, o secretário apareceu na Secretaria da Educação, caminhou entre os manifestantes, mas não recebeu a categoria e não deu qualquer sinal de interesse em ouvir os servidores ou dar início a qualquer manifestação.
Uma comissão formada pelos deputados Elza Correa (PMDB), Artagão de Matos Leão (PMDB), Pedro Ivo (PT), Padre Paulo (PT) e Mauro Moraes (PL) esteve na Seed ontem para se inteirar da situação. A intenção é viabilizar, ainda na manhã de hoje, o início das negociações com o governo do Estado. A categoria pretende permanecer dentro da Seed até o início das negociações.
A mobilização objetiva que o governo mantenha no emprego dos 8 mil funcionários e dos 6 mil professores não estatutários enquanto não houver novos concursados para serem chamados.
Os funcionários aprovados no concurso não suprirão a real necessidade do setor administrativo das escolas. Será necessário contratar pessoal para 2006. A categoria também reivindica a revisão do porte de escola, que apontará a demanda verdadeira de funcionários administrativos e de serviços gerais.
Também faltarão professores para o próximo ano letivo, como o próprio secretário já admitiu na imprensa. A APP propõe que todos aqueles já contratados sem concurso sejam mantidos até o suprimento das vagas existentes por concursados. O governo está demitindo inclusive professores aprovados no concurso de 2003 que o governo não convocou para tomar posse. Também não fará mais porque a validade do concurso se esgotou. Professores aprovados em 2004 também esperam a nomeação.
Esses professores e funcionários foram contratados sem concurso público, devido à ausência de uma política de longo prazo, de vários governos. A falta de concursos gerou a instabilidade funcional destes educadores, pois o concurso é condição fundamental para a escola pública de qualidade.
A APP-Sindicato não admite, entretanto, a punição a esses educadores em mais um final de ano, inclusive quando muitos deles estão próximos da aposentadoria. Também porque há carência de pessoal, tanto professores como funcionários, nas escolas de nosso Estado.
O governo alega que os contratos com não estatutários são nulos. A direção sindical entende que esta não é uma questão puramente jurídica, mas uma definição política.
O sindicato reconhece que atual governo iniciou uma política de regularização desses profissionais, que deve ter continuidade, para evitar ao máximo as demissões, continuando a realizar concursos públicos para que esses professores e funcionários tenham condições de defender seus empregos.
A APP-Sindicato já procurou por diferentes formas reverter a decisão. Já em 11 de outubro de 2005, apresentou à secretária da Administração Maria Marta Lunardon a proposta contrária às demissões. Também procurou os deputados estaduais para intervirem nessa situação.
As demissões representam uma política de precarização das condições de trabalho e de enxugamento do Estado.
O presente de Natal para estes trabalhadores não pode ser a demissão.
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