Somos professores e funcionários de escolas públicas, com delegações representativas de todas as regiões do Paraná.
Viemos à Secretaria de Estado da Educação na manhã de 7 de dezembro de 2005 tentar negociar um conjunto de ações para evitar o retrocesso em relação às conquistas obtidas no início do atual governo tais como:
– demissões de 14 mil professores e funcionários de escolas;
– suspensão de reajustes salariais;
– medidas que restringem os avanços na carreira;
– imposição de nova grade curricular, atropelando a autonomia das escolas na elaboração do Projeto Político Pedagógico; entre outras.
A decisão de permanecer no local foi tomada durante a manifestação, devido à recusa do secretário Maurício Requião em estabelecer diálogo com a categoria.
Historicamente a APP-Sindicato defende a realização de concursos públicos para a contratação de servidores. A entidade sempre contestou as formas precarizadas que o Estado utiliza para explorar o trabalho de professores e funcionários como mão-de-obra barata.
Entre os demitidos
– há funcionários contratados nos diversos governos anteriores, inclusive na primeira gestão de Roberto Requião (1991-1994);
– há professores aprovados no concurso de 2003 (que já perdeu validade) e não foram chamados;
– há diretores de escolas eleitos há pouco mais de duas semanas pela respectivas comunidades escolares;
– há funcionários administrativos aprovados no concurso deste ano e que não sabem quando serão convocados;
– há servidores que seriam aprovados se o governo tivesse adotado critérios sugeridos pela APP-Sindicato
– há funcionários que atuam nos serviços gerais e sequer tiveram a chance de defender seus empregos porque o governo não promoveu concurso para o segmento.
O número de funcionários de
escolas que estão sendo demitidos só não é maior porque a APP-Sindicato desenvolveu, em conjunto com universidades públicas do Paraná, um programa de preparação, com cursos e grupos de estudos. Diferente do que ocorreu em outros Estados, o governo do Paraná se omitiu e não assumiu para si a tarefa de qualificar para o concurso os seus funcionários, que têm anos de experiência nas escolas.
A APP-Sindicato defendeu junto ao governo que a prova do concurso de funcionários fosse avaliativa e classificatória, não eliminatória. Ao contrário disto, a prova teve nível de exigência muito além da realidade desse pessoal. Entre as 50 questões, sete foram classificadas como ambíguas por professores do Setor de Educação da UFPR, que a analisaram a pedido do sindicato, e mais duas erradas, que foram canceladas.
Salta aos olhos também o tratamento desigual do governo com educadores. Professores e funcionários de escolas representam mais da metade do funcionalismo público, mas correspondem a menos de 30% da folha de pagamento. A outra metade fica com mais de 70%. Funcionário com curso superior contratado por 40 horas começa a carreira ganhando R$ 1521. Já os professores nas mesmas condições recebem R$ 1030.
Mesmo assim, o discurso da importância da Educação continua. Insensível, irracional e injusto.
Este governo foi insensível à condição humana dos demitidos, pessoas que organizaram sua vida em torno da escola em que trabalham. São pessoas da comunidade escolar em quem pais e mães, alunos e alunas se reconhecem, com quem se identificam e confiam.
As demissões têm um caráter irracional à medida que desconsidera9 a importância desses trabalhadores na organização da escola. Há carência e não sobra de funcionários nas escolas. O porte das escolas (relação número de funcionários X número de alunos) foi reduzido por resolução no governo Lerner.
Resolução esta que continua em vigor.
A medida é injusta porque não atende ao princípio de moralização do serviço público. Atende unicamente a um princípio gerencial, já que muitos serão reconduzidos no início do ano, porém com contratos precarizados e salários reduzidos.
Por fim, chamar a APP-Sindicato de ‘chupa-cabra’ é, no mínimo, inconseqüência do secretário diante de situação tão séria. Esta definição não cabe ao sindicato que luta em defesa e pelo emprego dos trabalhadores, e sim ao Estado que os explora anos e depois os demite como objetos descartáveis.
A Direção da APP-Sindicato
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