Agência Câmara – O Fundo da Educação Básica (Fundeb) poderá contar com mais R$ 200 milhões para a inclusão do ensino de crianças de até 3 anos, que não estava previsto na proposta original. A informação foi divulgada no dia 28 pelo presidente da Comissão Especial do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA), e pela relatora da proposta que cria o fundo (PEC 415/05), deputada Iara Bernardi (PT-SP), após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A definição dos novos recursos deve resolver em parte uma grande polêmica em relação ao projeto. De acordo com o texto original, a União destinaria R$ 4,3 bilhões ao Fundeb, em quatro anos, para o ensino de crianças a partir dos quatro anos de idade até o ensino médio. Com a suplementação, o repasse passaria para R$ 4,5 bilhões, garantindo o atendimento dos menores de quatro anos.
Avaliação periódica
A deputada Iara Bernardi defende que o Fundeb passe por avaliações periódicas a partir de sua implantação. Para ela, a regulamentação da emenda constitucional que institui o fundo deve prever a realização da Conferência Nacional da Educação, para acompanhar a liberação de recursos da União para o setor.
Por enquanto, a relatora comemora a ampliação dos recursos. Ela acredita que possa haver novos avanços até que a discussão da emenda constitucional chegue ao plenário.
Na avaliação da parlamentar, a proposta pode ser aprovada ainda neste ano. “Há uma expectativa nacional pela aprovação do projeto. Temos um prazo muito curto no Senado, por isso gostaríamos de trabalhar até com a possibilidade de haver convocação extraordinária, não só para a votação do Fundeb, mas de outros projetos importantes que acabaram não sendo votados pelo Congresso Nacional.”
Em reunião na segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, incluiu o Fundeb entre as matérias que ele considera prioritárias para votação.
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