“Hedionda a CPMI da Terra, que se colocou a serviço dos massacres de trabalhadores rurais, ao invés de apurar e dizer para toda a sociedade brasileira por que não se fez reforma agrária ate hoje no Brasil. Deputados que aprovaram relatório merecem processos por falta de decoro parlamentar contra o povo brasileiro. Hedionda a injustiça social no Brasil, que tem suas origens mais profundas na concentração da terra”.
Foi com estas palavras que o sociólogo Emir Sader reagiu em artigo ao relatório que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra aprovou no dia 29 de novembro.
Como resultado da luta ideológica que se travou na CPMI, por 13 votos contra 8, os parlamentares aprovaram texto do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), em substituição ao relatório original do deputado João Alfredo (PSOL-CE).
O deputado cearense identificou como principais problemas a concentração fundiária, a grilagem de terras, a violência no campo e o trabalho escravo, apontando soluções nesse sentido.
O relatório de Lupion foi feito com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e perpeturar a injusta distribuição de terras e de rendas no Brasil. Ele pede o indiciamento de um dirigente e um ex-dirigente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e outro da Confederação de Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) por desvio de recursos públicos – ainda que os processos que envolvem os acusados ainda estejam ainda em fase preliminar de análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
Não há base para tais indiciamentos, na opinião de João Alfredo. Para ele, “o problema fundiário brasileiro não é de contas do MST ou da UDR. Até porque as entidades ruralistas receberam nos últimos dez anos R$ 1 bilhão, enquanto as entidades ligadas aos trabalhadores receberam R$ 41 milhões. Não se trata disso. Se trata da raiz do problema: de entender a concentração de terras, a grilagem, saber se há terra para fazer a Reforma Agrária e que há uma demanda de mais de 3 milhões de famílias pra isso”. Este foi o foco do relatório rejeitado.
O texto final da CPMI traz, em anexo, dois projetos de lei com o intuito de criminalizar a ação das organizações de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Um deles visa dar conotação jurídica de ato terrorista às ocupações de terra praticadas por diversos movimentos camponeses para protestar pela realização da reforma agrária.
O outro propõe que o esbulho possessório (definido no texto como saque, invasão, depredação ou incêndio de propriedade alheia) com fins políticos (com o fim de manifestar inconformismo político ou de pressionar o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa) seja enquadrado como crime hediondo (pena de reclusão de três a dez anos).
Os projetos ainda serão avaliados pelo congresso, mas se este último for apressado, até manifestasção de professores e funcionários corre o risco de ser qualificada como crime hediondo.
Como se posicionaram os deputados
Os parlamentares que aprovaram o relatório do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), favorecendo a União Democrática Ruralista (UDR), o agronegócio e a violência rural, são
Senadores:
Gilberto Goellner (PFL-MT)
César Borges (PFL-BA)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Wellington Salgado (PSDB-MG)
Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Deputados federais:
Abelardo Lupion (PFL-PR)
Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Max Rosenmann (PMDB-PR)
Xico Graziano (PSDB-SP)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Josué Bengston (PTB-PA)
Votaram pelo relatório do deputado João Alfredo (PSOL-CE):
Senadores
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Sibá Machado (PT-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ana Júlia Carepa (PT-PA)
e os deputados
Zé Geraldo (PT-PA),
Jamil Murad (PCdoB-SP)
Adão Pretto (PT-RS)
Luci Choinacki (PT-SC).
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) absteve-se e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) esteve ausente por motivos de saúde.
Redação, com informações da Agência Carta Maior
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