As comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, promovem seminário sobre a atuação dos conselhos escolares. O evento ocorre durante toda esta quarta-feira, dia 23, no auditório Nereu Ramos.
Os conselhos escolares são previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). Eles representam a principal forma de participação da comunidade – alunos, pais, professores e funcionários – no controle social das instituições escolares.
São muitas as dificuldades enfrentadas por alguns conselhos, principalmente no que se refere à falta de visão de alguns governantes que relutam contra a idéia de gestão governamental partilhada e socialmente responsável.
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