A direção da APP-Sindicato participou da audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa na tarde de quarta-feira, dia 16, para debater o orçamento do Estado para 2006. Os educadores compareceram para defender o cumprimento da Constituição Estadual, que estabelece o percentual mínimo de 25% da arrecadação dos impostos para serem investidos na Educação Básica. O professor José Lemos usou a palavra para questionar a inclusão do ensino superior nessa rubrica.
Como coordenador do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos, o professor apresentou a proposta dos sindicatos da administração estadual. Solicitou aos deputados para que reservem um percentual para o reajuste anual dos salários dos servidores, como prevêem a Lei 9547/91 e o inciso 10 do Artigo 37 da Constituição. Ele também defendeu que entradas maiores que a previsão orçamentária sejam destinadas para recompor os salários e recuperar a assistência pública à saúde, como o antigo IPE-Saúde.
Devolução
José Lemos lembrou que no atual governo, o Executivo deixou de investir R$ 785 milhões na Educação Básica, sendo R$ 347 milhões referentes a 2003 e R$ 438 milhões, ao ano seguinte. Isto, sem considerar possíveis valores de 2005, uma vez que a aplicação do orçamento tem sido inferior à previsão. Desta forma, se o Estado inserir no próximo orçamento esses R$ 785 milhões, o governador Requião pode fechar os quatro anos do seu mandato cumprindo a Constituição e seu compromisso de campanha.
O desrespeito à Constituição perdura desde 2000, no governo Lerner. “A diferença destes anos pode ser repostas no próximo orçamento, uma vez que não cabe tudo num orçamento só” afirmou.
Pagando os valores atrasados e aplicando o montante de R$ 2,044 bilhões na Educação Básica em 2006, haverá recursos suficientes para que o governo realize os investimentos necessários na qualidade do ensino e atenda as reivindicações de professores e funcionários.
Entre as principais bandeiras de lutas da categoria estão a restituição dos valores que deixaram de ser pagos no atraso das promoções para funcionários e professores, a instituição do Plano de Carreira dos Funcionários (com nova tabela salarial) e a adoção da jornada de 40 horas semanais, além da recomposição dos vencimentos dos professores.
Cai a folha de pagamento
O presidente da APP-Sindicato criticou a previsão de gastos menores com o pessoal da Educação. O orçamento de 2005 destina R$ 1,520 bilhão para a Folha de Pagamento da Educação. Para 2006, prevê-se a queda de 4,6%, com valor orçado em R$ 1,452 bilhão.
Em outros setores do Executivo a previsão é inversa. A Secretaria de Comunicação Social deve ter sua folha acrescida em 49%, mas esta não é a única. Veja o quadro:
Secretaria de Comunicação Social + 49%
Procuradoria Geral do Estado + 43%
Chefia do Poder Executivo + 33%
Secretaria da Fazenda + 24%
Secretaria do Planejamento + 13%
Secretaria da Educação – 4,6%
Salários precisam melhorar
Professores e funcionários da Educação estão entre os menores salários. Um servidor de nível superior contratado pelas demais secretarias tem salário inicial de R$ 1525, enquanto um professor recebe apenas R$ 1030 pela mesma jornada de trabalho. Professores do Estado recebem menos que em diversos municípios, como Londrina, Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais, entre outros.
Os funcionários das escolas estão sem reajuste na tabela salarial desde 1995. Já foi negociado novo plano de carreira para este segmento, mas o governo precisa enviá-lo à Assembléia Legislativa.
POR