CUT-PR – A atividade “Salário Mínimo Regional do Paraná – Perspectivas e Possibilidades”, realizada na segunda-feira, dia 7, na Reitoria da UFPR, em Curitiba, abriu a discussão sobre a instauração de um piso mínimo no Estado.
Organizado pela CUT-PR, o debate reuniu cinqüenta pessoas e contou com exposições da visão do governo e dos trabalhadores. Os empresários foram exaustivamente convidados, mas, como já era de se esperar, fugiram da raia.
A visão do governo
A primeira fala foi do secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp) Padre Roque Zimmermann, que apresentou dados sobre o rendimento da população paranaense. “Hoje são mais de um milhão e trezentas mil pessoas economicamente ativas que recebem entre um e três salários mínimos no Paraná. Por outro lado, apenas 27.195 recebem acima de 20 salários. Eu acredito que com essa política de salário mínimo estamos enforcando a distribuição de renda”.
O representante do governo alertou sobre as conseqüências de conceder um aumento significativo no mínimo. “Se aumentássemos em 50% (R$ 450) o valor do salário, criaremos R$ 60 milhões em riqueza sobre o PIB do Paraná, o que geraria um crescimento de 7,73%. Porém, caso isso acontecesse de uma só vez, as micros e pequenas empresas iriam ter sérias dificuldades, porque não produzem bens de utilização universal. As prefeituras também sofreriam, pois em nosso estado cerca de 70% do funcionalismo municipal recebem o salário mínimo. Minha proposta para resolver esse problema é adotar uma política de aumento em conta-gotas, ou seja, acrescentar em R$ 10 os salários até atingirmos os R$ 500 e então faríamos um novo estudo. Isso a economia conseguiria absorver”, propôs Zimmermann.
Salário mínimo gaúcho
Em seguida, o presidente da CUT-RS, Quintino Severo, expôs sobre a experiência no Rio Grande do Sul, onde desde 2001 vigoram quatro faixas salariais regionais. A mais baixa é de R$ 374,67 e a mais alta é R$ 407. “No nosso estado o piso regional surgiu por iniciativa do governador Olívio Dutra, que formou uma comissão tripartite (trabalhadores, governo e empresários) para debater o tema. Foi constatado que a medida atingiria 550 mil trabalhadores diretamente, pois não tinham referência e passariam a ter. A implantação do salário regional foi decisiva para que algumas categorias tivessem aumento substantivo, como foi o caso dos sapateiros, que fizeram greve e conseguiram obtê-lo”.
Segundo Quintino, os empresários gaúchos foram contrários, alegando que geraria desemprego. “Tanto o IBGE quanto o Dieese apontaram justamente o contrário. O número de trabalhadores domésticos, por exemplo, cresceu em 20% com o piso novo, e em outras categorias não foi registrado aumento no índice de desemprego. Se reunirmos forças, o Paraná poderá ter um salário mínimo bem superior ao nacional. Isso nos ajudará na manutenção e ampliação do nosso”. De 2001 a 2003, o piso do Rio Grande do Sul acumulou crescimento de 35,8%, contra 30% do salário mínimo nacional.
A visão do Dieese
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cid Cordeiro começou citando a lei do piso regional do Rio Grande do Sul. “Ele não se aplica às categorias com acordo coletivo, servidores federais e estaduais. No final das contas, muita pouca gente é beneficiada, mas isso não é ruim porque cria uma referência para que o movimento sindical, com seu poder de mobilização, busque esse mínimo local nos acordos coletivos, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande. Vamos enfrentar resistências, mas a princípio não causa impacto nenhum”. Para Cid, o governador Roberto Requião já estabeleceu um piso regional. “Quando ele assumiu, os menores salários do funcionalismo passaram para R$ 400, e isso será nosso trunfo na negociação com o estado”.
De acordo com o Dieese, os maiores beneficiados com a implantação desse salário paranaense, pela ordem, seriam os trabalhadores no vestuário, na agricultura, dos hotéis e restaurantes, e domésticos. Vale ressaltar que o Paraná apresenta os piores indicadores sociais entre os estados da região Sul, com maior número de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média.
A visão da CUT Nacional
Para o secretário-geral da CUT Nacional, Artur Henrique da Silva Santos, a iniciativa da CUT-PR é meritória porque o salário mínimo é um debate difícil até mesmo dentro da Central. Segundo ele, no Brasil existem onze milhões de trabalhadores recebendo até dois salários, se acrescentado o mercado informal, esse número passa dos 40 milhões. E ressaltou: “Quanto mais gente tiver um rendimento melhor, mais a economia vai prosperar”.
Artur também aproveitou para expor sobre a II Marcha do Salário Mínimo. “Com essa atividade a CUT quer acabar com a hipocrisia, porque não existe um político que não fale sobre a importância de aumentar os salários. É preciso enfatizar que queremos chegar no salário mínimo do Dieese (cerca de R$ 1.500) com uma política de recomposição permanente, mesmo que seja de longo prazo. Com 9% de aumento real por ano, chegaríamos no valor do Dieese em 10 anos. Para garantir o dinheiro do impacto na previdência e nos municípios, propomos a taxação de 1,5% sobre as fortunas superiores a R$ 2,4 milhões de uma única vez. Hoje são 300 mil famílias com esse montante. Caso esse novo imposto não entre em vigor, defendemos o mínimo de R$ 400,00 em 2006 e R$ 525,00 em 2007”.
Balanço
Também participaram do debate os deputados estaduais Ângelo Vanhoni e Tadeu Veneri, ambos do Partidos dos Trabalhadores, e a vereadora professora Josete, do município de Curitiba, também do PT.
Na avaliação do presidente da CUT-PR, Roni Anderson Barbosa, a atividade foi importante porque abriu a discussão sobre a importância de um salário mínimo adequado com as condições do Paraná. Outro ponto positivo, segundo Roni, foi a disposição dos deputados, secretaria do trabalho e dos sindicatos em darem continuidade ao debate com audiência pública, e em fazerem o convencimento do governador sobre a necessidade do piso regional.
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