Agência Câmara – A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O deputado Severiano Alves (PDT-BA) foi eleito presidente da comissão.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, contempla os estudantes de nível fundamental (1ª a 8ª séries), da educação infantil (pré-escola) e do ensino médio. O Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A PEC 415/05 tramita em conjunto com outras seis propostas, entre elas a PEC 536/97, de autoria do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que proíbe a redução dos gastos da União por aluno do ensino fundamental em relação ao que foi praticado até dezembro de 1997.
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