O secretário de Funcionários da APP-Sindicato, Valdivino de Moraes, esteve em Brasília na segunda e terça-feira discutindo com representantes do Ministério da Educação o projeto do Governo Federal para profissionalizar funcionários que trabalham nas escolas públicas estaduais. Valdivino também acompanhou a tramitação de outros projetos de interesse dos educadores, como o que trata da aposentadoria especial para educadores que atuam fora da sala de aula e do projeto de lei de alteração do artigo 61 da LDB.
Na segunda-feira, Valdivino discutiu com representantes do MEC o projeto de profissionalização dos funcionários. Cinco estados (PR, GO, SP,. TO e PE) participaram da reunião. Eles foram escolhidos pelo MEC para iniciar a implantação do projeto. Dois (PR, GO) ainda vão decidir se participam ou não. A Seed decide até dia 26 de setembro. A APP considera de fundamental importância a implementação deste projeto, como forma de valorização dos funcionários.
Carreira – Dia 21 o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que trata da alteração do artigo 61 da LDB. Ele determina que os funcionários da educação sejam tratados como ‘educadores’. A matéria depende agora da aprovação da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria especial – Valdivino também acompanhou a apreciação, nas comissões da Câmara dos Deputados, do projeto que altera o artigo 67 da LDB. O projeto inclui a definição das funções de magistério e garante a aposentadoria especial para professores que atuam fora da sala de aula, como pedagogos e diretores de escolas. O projeto foi aprovado nas comissões e até o final do ano deve ser aprovado em plenário
O presidente da APP-Sindicato José Rodrigues Lemos havia solicitado em audiência ao ministro da Educação Tarso Genro, em 8 de junho, apoio ao projeto. Lemos tem feito esta defesa de forma intransigente: ‘a aposentadoria especial tem que alcançar todos os que trabalham na escola, porque todos os educadores estão em contato com os alunos. É importante que esta lei seja aprovada para corrir esta disparidade’.
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