A diretoria da APP-Sindicato esteve em mais uma rodada de negociação com o governo do Estado, nesta segunda-feira às 14h, na Casa Civil. Vários itens da pauta foram debatidos, dando continuidade às negociações entre Estado e Sindicato sobre as principais aspirações da categoria, que estará reunida em 1º de outubro, em Assembléia Geral, para avaliar o andamento destas negociações.
Um dos principais pontos da reunião foi a decisão de criar uma comissão de representantes da APP e do Governo para tratar da equiparação dos salários de professores e funcionários da educação com o salário dos outros servidores do Poder Executivo. A diretoria da APP voltou a expor dados que mostram que os vencimentos da educação são bem menores que os de outras secretarias, cujos servidores têm a mesma escolaridade e a mesma jornada de trabalho semanal, o que se constitui numa discrepância inaceitável. Ainda nesta terça-feira a APP encaminhou ofício à Seap (Secretaria de Administração e Previdência) com os nomes dos componentes da comissão que representará a APP: José Lemos, Valdivino de Moraes, Marlei Fernandes, e Luiz Paixão, além do supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro. O objetivo é de que até 1º de outubro estejam concluídos os trabalhos para que uma proposta concreta possa ser apreciada pela categoria na Assembléia Geral.
Estiveram representando o Estado, na reunião, o chefe da Casa Civil, Caito Quintana, a secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, e a chefe do Departamento de Recursos Humanos da Seed, Scheila Basso. Ela representou o secretário Maurício Requião, que não pode comparecer à reunião por motivo de doença, segundo informação do secretário Caíto Quintana. Pela APP-Sindicato estiveram presentes, o presidente José Lemos, a secretária de Educacional, Marlei Fernandes, o presidente do Núcleo Sindical Curitiba Norte, Miguel Baez, e a professora aposentada Isolde Andreatta, além do técnico do Dieese, Cid Cordeiro.
Outro avanço desta reunião diz respeito ao anúncio feito pela secretária Maria Marta Lunardon de que já está na mesa do governador, e nos próximos dias será publicado, o decreto de regulamentação da Lei 14.502/03, que prevê licença remunerada para quem espera por mais de 30 dias o deferimento do pedido de aposentadoria. É mais uma conquista da APP que se estenderá para todos os servidores públicos do Estado.
Licença médica – O governo anunciou também que irá revorgar a instrução da Seed que determina a reposição de aulas pelos professores que estiverem em atestado de até três dias, ja que a referida instrução é contraria à lei e a APP obteve decisão judicial reconhecendo o direito dos professores.
Enquadramento QPPE – O governo confirmou o compromisso de realizar o enquadramento, no entanto a APP está orientando aos funcionários estatutários abrangidos pela Lei 13666/02 para que protocolem requerimento administrativo dirigido à secretária de Administração Maria Marta Lunardon nos Núcleos de Educação. Caso o Núcleo não queira protocalar, o funcionário deve encaminhar o requerimento para a APP, que o protocolará diretamente na Seap.
Funcionários- A direção da APP também voltou a reivindicar a anulação de mais 7 questões do concurso público para funcionários de escolas realizado no dia 7 de agosto. A reivindicação é para que as questões 15, 16, 17, 33, 34, 35 e 36 sejam anuladas com base em documento assinado pelas professoras Rosimeri Trojan, Lígia Klein e Taís Moura Tavares, da Universidade Federal do Paraná. A secretária Maria Marta Lunardon comunicou a APP nesta terça-feira que o governo não anulará as referidas questões. Diste desta negativa, a APP-Sindicato ingressa hoje com ação na Justiça para anular as questões.
Sobre o Plano de Carreira dos Funcionários, a secretária informou que o mesmo foi reencaminhando para a realização de novos cálculos pela Secretaria da Fazenda. A APP reivindica que o projeto seja encaminhado pelo governo para votação na Assembléia Legilativa ainda este ano.
Nova audiência dia 29 – Para o dia 29 de setembro, às 9h, ficou agendada nova reunião na Seap, com a presença da Seed, para a discussão mais aprofundada de itens que não puderam ser debatidos mais detalhadamente na reunião desta segunda-feira, como a ampliação da jornada e o pagamento dos avanços que estão em atraso. Nesta reunião, a secretária Maria Marta informou apenas que os atrasados começarão a ser pagos parceladamente, mas ainda não pôde informar com certeza a data do início desta pagamento. O anúncio deverá ser feito na reunião do dia 29.
Assembléia – Na assembléia do dia 1º de outubro a categoria vai avaliar a evolução das negociações, para então definir as próximas mobilizações, caso não haja avanços no atendimento da pauta de reivindicações. ‘Não podemos terminar o ano letivo sem que os principais itens da pauta sejam atendidos, avalia o presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos. Assembléia da categoria será a partir das 8h, na Sociedade Thalia, na rua Comendador Araújo, 338, em Curitiba
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