A direção da APP-Sindicato denunciou o governo do Paraná ao Ministério Público por não investir na Educação Básica 25% da receita resultante dos impostos. A representação criminal foi protocolada na tarde de 18 de agosto. A APP-Sindicato pede o ressarcimento integral das verbas que deveriam ter sido, mas não foram destinadas à Educação.
De acordo com cálculos elaborados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2003 foram investidos 19,80% da arrecadação de impostos e no ano seguinte, 19,33% no ensino básico.
Esta irregularidade vem desde o governo anterior. Em 2000 o índice aplicado foi 22,07%; em 2001 foi de 21,32% e em 2002 baixou para 18,82%.
A APP-Sindicato já havia apresentado esta denúncia contra o governo Lerner. O processo está sendo encaminhado e secretários de Educação envolvidos foram chamados para depor.
POR