A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) reapresentou, na Assembléia Legislativa, dia 16 de agosto, o projeto de lei que limita o número máximo de alunos nas salas de aulas da rede estadual. Ela conseguiu as 28 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o projeto.
O projeto foi recentemente vetado pelo governador e o veto foi mantido na última sessão da Assembléia Legislativa antes do recesso de julho.
O presidente da APP-Sindicato José Rodrigues Lemos apresentou à deputada algumas propostas para reformular o projeto. Com isto a nova redação prevê espaçamento mínimo de 4,5 metros quadrados ao professor e 1,2 metros quadrados a cada estudante. “Não adianta colocar o número de alunos previsto na lei se a sala não tiver espaço suficiente”, afirma Lemos.
Para o ensino infantil e à 1ª série do ensino fundamental, o limite máximo será de 20 alunos por sala; será de 25 alunos para as turmas da 2ª a 4ª série; 30 alunos entre 5ª e 8ª séries e ficará limitado a 35 o número de estudantes nas turmas do Ensino Médio.
A nova redação do projeto prevê a implementação gradativa da proposta. Estabelece até o final de 2006 a meta de se implementar a lei em um terço das salas, para em 2007 se alcançar dois terços desse total e que até o final do ano de 2008 todas as salas-de-aula da rede pública estadual já funcionem dentro dessa proposição.
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