Audiência pública na manhã desta terça-feira, 16, na Assembléia Legislativa, colocou em debate a proposta de emenda constitucional (PEC/415/2005) que cria o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, projeto em tramitação no Congresso Nacional, que deve suceder o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério).
A audiência foi organizada pela comissão de Educação e Desportos da Assembléia, sob coordenação do deputado Tadeu Veneri, do PT.
Ele já exerceu a presidência da comissão de Educação e atualmente trabalha como um dos seus integrantes.
Além de Veneri, a mesa de debates contou com as participações do presidente da APP-Sindicato (José Rodrigues Lemos), do presidente da Associação dos Munícípios do Paraná (Luiz Sorvos), de representantes do Ministério Público e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação).
O evento registrou a presença de prefeitos e secretários de educação, especiamente dos pequenos municípios.
O projeto do Fundeb foi construído pelo Governo Federal.
Nasceu com a proposta de ampliar o financiamento para a educação. Abrange da educação infantil ao ensino médio.
Mas os pequenos municípios não concordam com a proposta. Asseguram que vão perder recursos.
Eles querem mudanças.
O deputado Veneri disse que a proposta precisa ser indagada.
Porque de cara exclui as crianças de zero a três anos da proposta do novo fundo.
E nada melhor, disse, do que tratar o assunto com os municípios, os pequenos principalmente, que enfrentam o problema de recursos para custear a educação.
O presidente da APP-Sindicato José Rodrigues Lemos afirmou que o projeto do Fundeb não pode ser aprovado pelo Congresso Nacional sem passar por modificações.
‘A proposta precisa, no mínimo, incluir as crianças de zero a três anos, as ejas presencial e semi-presencial e garantir mais recursos para a educação. Aprovar o projeto como está é impossível.’
Lemos também destacou que os investimentos em educação pública estão abaixo dos limites constitucionais.
Fato que ocorre pelo menos há dez anos, com as políticas neoliberais de FHC e de Jaime Lerner, informou.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, disse que os municípios da região Sul perderão recursos.
Para ele, os municípios são as fontes reais de arrecadação.
Mas perdem recursos com a política econômica, que prioriza o pagamento dos serviços da dívida externa, afirmou.
Foi aprovada na audiência a proposta de ampliar o debate estadual sobre o Fundeb, organizar mobilização em Brasília e pressionar o máximo possível para o Congresso Nacional fazer as correções necessárias no projeto.
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