A direção da APP-Sindicato esteve reunida na manhã de quarta-feira, dia 3, com a secretária da Administração Maria Marta Lunardon para dar encaminhamento às reivindicações de professores e funcionários da Educação. Foram abordados diversos itens, inclusive a reposição de perdas salariais.
Novos aposentados
Um dos itens cobrados foi a regulamentação da Lei 14.502/04. Ela estabelece prazo de 30 dias para o governo começar a pagar a aposentadoria de servidor, após a apresentação do pedido. Se a tramitação do pedido demorar mais de um mês, o funcionário público pode aguardar em casa, mantendo seus vencimentos normalmente. A secretária Maria Marta afirmou que até o final da semana a lei estará regulamentada, para que entre em vigor.
Reenquadramento
Outra lei aprovada e que não esta sendo aplicada por falta de regulamentação é a de Nº 14.590/04. Ela permite o enquadramento de agentes de apoio como agentes de execução; da mesma forma, possibilita que agentes de execução passem para agentes profissionais. Tudo isto, dentro de determinados critérios, como ter ingressado no Estado antes da Constituição de 1998, ter concluído os cursos (médio ou superior) exigidos antes da aprovação do QPPE (atual plano de carreira) e estar exercendo função compatível com o cargo reivindicado. Segundo a secretária, a proposta de minuta para regulamentar a lei está pronta para ser encaminhada ao governador.
Professores readaptados
Outra minuta resolução pronta, de acordo com Maria Marta, é a que assegura ao professor readaptado os mesmos direitos que ele tinha quando era regente de sala, continuando a receber pelas aulas ministradas antes da readaptação, mesmo as extraordinárias.
Atrasos nas promoções e progressões
As diferenças salariais não pagas em decorrência dos atrasos na implantação de avanços já não depende mais da Secretaria de Administração, afirma Maria Marta. Da mesma forma, a reposição das perdas salariais para professores e funcionários. Depende, agora, da Secretaria da Fazenda, que precisa viabilizar os recursos.
Salários
A reunião revelou que será necessário realizarmos uma forte manifestação em 30 de agosto para que o governo apresente proposta para os salários e às demais reivindicações da categoria, como a ampliação da jornada e o Plano de Carreira dos Funcionários. “Se não obtivermos resposta concreta no dia 30, vamos construir uma mobilização ainda maior para cobrar soluções do governo”, afirmou o professor José Rodrigues Lemos, presidente da APP-Sindicato ao sair da reunião.
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