Em outubro teremos novas eleições para escolher os(as) representantes municipais. Logo começa o período eleitoral, no qual candidatos(as) apresentam a população suas promessas para os próximos quatro anos. Aqui no Paraná, estes próximos meses serão de trabalho dobrado para APP-Sindicato que, por meio da sua Secretaria de Assuntos Municipais, fiscaliza o cumprimento da legislação e do que foi prometido nas últimas eleições nos municípios. Atualmente, profissionais de educação de dois municípios estão em greve (veja no quadro abaixo o detalhe das greves municipais), para cobrar das administrações locais questões ligadas à infraestrutura e carreira dos(as) educadores(as).
O responsável pela Secretaria, professor Celso José dos Santos, explica qual o papel do Sindicato nesse processo. “APP-Sindicato acompanha o trabalho e a organização nas redes municipais. Nas cidades onde não há nenhuma entidade que represente a categoria, o Sindicato desenvolve todo um trabalho de negociação antes que as greves aconteçam. Só neste ano, foram cinco greves. Há ainda muitos municípios em processo de negociação”, explica o professor. Nesse processo, a APP aciona os seus Núcleos Sindicais e articula as comissões municipais, dando subsídio para que os(as) representantes da categoria local possam ir até a prefeitura apresentar as reivindicações e cobrar a aplicação das leis já existentes. “Tudo é feito para que haja um diálogo eficiente: damos o suporte da estrutura jurídica, política, técnica e econômica para que a negociação se efetive”, complementa o professor Celso.
As negociações se intensificaram neste ano porque, infelizmente, há um grande abismo entre os discursos de campanha dizendo que a educação é prioridade, e a prática, onde há um descaso orçamentário de investimento. Muitas escolas, espalhadas pelo no interior do nosso Estado, estão em condições precárias. “Se tivéssemos ações constantes da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, muitas estariam fechadas por condições insalubres”, alerta o secretário, após um período de visitação por várias cidades do Paraná. Outra questão importante e ferrenhamente defendida pela APP-Sindicato, seja na rede estadual, seja na municipal, é o cumprimento da legislação nacional que garante a valorização dos(as) trabalhadores em educação: a Lei do Piso. Há também questões como as readequações dos planos de carreira para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PME’s) sejam aplicadas. Em algumas cidades, a hora-atividade, um consenso nos Planos, é se quer considerada pelos(as) administradores(as) locais, por exemplo. A APP-Sindicato trabalha para que alunos(as) e trabalhadores(as) tenham condições adequadas de trabalho e aprendizado, para que professores(as) recebam o piso salarial e para a unificação das carreiras com as propostas dos planos.
O secretário da APP ainda salienta que vivemos um momento em que a conjuntura política nacional é delicada e interfere diretamente na qualidade do ensino. “Estamos sob um cenário de ataque de um movimento golpista que quer, a todo custo, cortar gastos da educação e tirar direitos dos trabalhadores. Precisamos fortalecer a categoria porque o Sindicato é um movimento de intensas lutas. Basta ver as últimas medidas anunciadas pelo governo interino que propõem desvincular a questão do Piso e de outros direitos. É um ataque frontal a categoria. Precisamos fortalecer nossas bases para fazer frente ao que está posto”, analisa.
Trabalhador(a), você enfrenta algum problema em sua carreira ou com as condições estruturais da sua escola? Entre em contato com o Núcleo Sindical da APP na sua região para somar-se a essa luta pela educação na sua cidade.
Greves municipais acompanhadas pela APP-Sindicato em 2016:
Antonina (Núcleo Sindical de Paranaguá)
Duração: 90 dias de paralisação.
Ataque: Governo pediu a ilegalidade da greve e Sindicato apresentou a defesa.
Conquista: Audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça para tentativa de acordo com encaminhamento de nova análise de impacto financeiro.
Decisão da Categoria: suspensão da greve (ainda em estado de greve para acompanhar os desdobramentos).
Inácio Martins (Núcleo Sindical de Irati)
Duração: 22 dias de paralisação.
Ataque : Governo pede ilegalidade da greve.
Conquista: A pauta da categoria foi parcialmente atendida. Paralisação garantiu o pagamento do piso de 2015 e 2016. Direito de reposição das faltas.
Decisão da Categoria: Greve encerrada pela assembleia da categoria.
Icaraíma (Núcleo Sindical de Umuarama)
Duração: 19 dias de paralisação (em andamento).
Ataque: Governo pede ilegalidade da greve, Sindicato não foi notificado até o momento.
Motivação da categoria: Reivindicação do pagamento do Piso de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 e garantia dos direitos adquiridos.
Planaltina do Paraná (Núcleo Sindical de Paranavaí)
Duração: 26 dias de paralisação (greve em andamento).
Ataque: Governo pede ilegalidade da greve e Sindicato já apresentou a defesa e conseguiu audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça pela Tentativa de acordo.
Motivação da categoria: Pagamento do piso de 2015, 2016 e construção de um plano de cargos, carreira e remuneração.
Resultados até agora: suspensão dos descontos já lançados em folha de pagamento, pagamento do piso de 2016 à partir de junho.
Decisão da categoria: Uma nova assembleia está marcada para dia 27 de maio.
Paralisações de advertência:
Cruzeiro do Iguaçu – descontado dia de paralisação.
Mariluz – descontado dia de paralisação e revertido por meio de negociação.
Campina grande do Sul – defesa apresentada pela APP.
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