Há duas semanas descrevemos neste mesmo espaço, que o poder político no Paraná, vem sistematicamente desrespeitando a constituição brasileira, que assevera que o modelo de estado em nosso país é o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Afirmamos no artigo: “BETO RICHA FOI ELEITO PARA SER GOVERNADOR, NÃO IMPERADOR!”, que a metodologia escolhida por este governante e o comportamento da maioria dos deputados(as) estaduais, fere frontalmente um dos princípios básicos previsto na carta magna, que é O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, este fundamento assevera entre outros pontos importantes, que num estado democrático de direito, a população “TEM O DIREITO DE NÃO SER SURPREENDIDA”.
Ocorre que desde o primeiro mandato, essa prática já aparecia, ao final de 2011, o governador enviou um pacote de projetos de lei para votação em regime de urgência, em que aprovava as OS, organizações sociais, mudança da organização do estado, facilitando terceirizações e privatizações. Naquela data, 05 de dezembro, os movimentos sociais, fizeram uma grande mobilização, o plenário da Assembleia Legislativa foi ocupado, mas o número de manifestantes foi insuficiente para vencer a barreira de seguranças. Os deputados se reuniram sob forte proteção no chamado plenarinho e madrugada adentro aprovaram todos os projetos ao gosto do governo Richa.
Outro exemplo muito conhecido dos Educadores(as), foi que em fevereiro/2014, sem qualquer aviso, o governo retirou da folha de pagamento o valor do auxílio-transporte, dos educadores e educadoras que estavam afastados da escola por motivo de doença. O valor do auxílio-transporte, R$ 360,75 por 20 horas semanais – chamado pelo atual secretario de fazenda, Mauro Ricardo de excrescência – compõe o salário e é contabilizado para fins de equiparação com os demais servidores do estado. Depois de três meses de desconto, durante a greve geral o governo assumiu como primeiro ponto de pauta da greve o retorno do pagamento a todos. Enquanto penalizava os servidores doentes com o desconto inesperado, o governo e a maioria dos deputados correram para atender o pedido de aprovação do auxílio moradia de mais de R$ 4 mil para os altos cargos do Poder Judiciário, retroativo ha 10 anos!
Desde a reeleição em primeiro turno o discurso de respeito feito pelo então candidato Beto Richa foi por água abaixo! Foi uma sucessão de pedidos de urgência e aprovação da famigerada COMISSÃO GERAL – aprovar tudo num único dia! – no poder legislativo, que não deixou outra alternativa aos servidores públicos que não fosse a greve geral. O conjunto de humilhações, desorganização das escolas, cancelamento de nomeações de concursados, suspensão de programas e projetos, não pagamento de direitos, construiu um caldo social que possibilitou o que muitos duvidavam acontecer, DERROTAR O PACOTAÇO de ataques aos direitos dos servidores em geral, da educação e direitos previdenciários.
Foram necessárias na mesma semana duas ocupações da ALEP, para impedir a destruição de direitos conquistados em décadas de muitas lutas no Brasil e no Paraná!
Insistimos fortemente para que o governo e os deputados recuassem de tal ataque, não havendo a sensibilização, foi necessário avançar para uma verdadeira batalha campal, desta vez com vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
VERGONHA MUNDIAL – A metodologia autoritária e anti democrática dos poderes executivo e legislativo do Paraná, marcados por forte aspecto de verdadeira dinastia, com elementos de aristocracia e oligarquias, acabou expondo o poder político do nosso estado de forma vexatória para o mundo inteiro! A forma desastrosa, à moda de um cavalo de Tróia às avessas – da mítica guerra da Grécia Antiga – dos deputados e deputadas entrar na ALEP, escondidos num camburão da Polícia Militar, cerrando as grades que cercam o local, para escaparem do contato com o povo e chegarem ao restaurante do anexo da assembleia e aprovar de forma clandestina o pacotaço, causa até agora espanto, indignação, vergonha e revolta em toda a sociedade paranaense.
aristocracia
a.ris.to.cra.ci.a
sf (gr aristokratía) 1 Sociol Sociedade politicamente organizada, cujo controle estatal é privativo de uma camada social privilegiada. 2 A classe nobre, os fidalgos. 3 Classe social superior pelo saber e merecimento real. A. do dinheiro: plutocracia.
oligarquia
o.li.gar.qui.a
sf (gr oligarkhía) 1 Sociol Forma de governo em que o poder está nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos ou de poucas famílias. 2 Predomínio de uma facção ou grupo na direção dos negócios públicos.
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