Hoje no Estado do Paraná, mais de 20% dos(as) estudantes ultrapassam em dois ou mais anos a idade regular prevista para o ano que estão matriculados. Na intenção de corrigir a distorção existente entre a idade e o ano de estudo, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) propõe, como parte do Plano Personalizado de Atendimento(PPA), o programa “Tecendo Conhecimentos”.
Prevê-se como ação do programa a constituição de Turmas de Aceleração para estudantes do 6° ano e do 8° ano que estejam matriculados(as) nestes anos com idades superiores a 13 e 15 anos respectivamente. Cada turma contará com no mínimo 15 e um máximo de 20 estudantes. A matrícula dos(as) estudantes nas turmas de aceleração é por adesão. Mantém-se a organização curricular comum prevista na instrução 20/2012. Os(as) aprovados(as), aqueles e aquelas que obtiverem média anual superior a 60% de aproveitamento, com frequência de 75%, serão reclassificados(as) para o 8° ano do Ensino Fundamental (referente aos matriculados e matriculadas no 6° ano) e 1° ano do Ensino Médio (referente aos matriculados e matriculadas no 8° ano).
No entanto, no que se refere ao encaminhamento pedagógico, percebemos a ausência dos(as) professores(as) das escolas que aderirem ao programa na elaboração da proposta pedagógica curricular. Essa elaboração será feita pelos técnicos disciplinares da Seed e dos NREs. Entendemos que esta ação precisa ser feita de forma conjunta com os professores(as) e pedagogos(as) das escolas uma vez que são eles/as que conhecem a história e a realidade de seus(suas) estudantes e têm condições de melhor avaliar e prever situações curriculares e metodológicas eficazes. A ação verticalizada de técnicos é intervencionismo pedagógico e desconsidera o trabalho de professores(as) e pedagogos(as) escolares que melhor conhecem a realidade escolar.
Outra questão não presente no programa diz respeito à formação continuada, de base teórica prática para aqueles(as) professores(as) que mediarão conhecimentos nas turmas de aceleração. Para haver uma efetiva mudança e alcançar os resultados os(as) professores(as) e pedagogos(as) deverão estar devidamente preparados(as) e comprometidos(as) com a proposta. Nesse sentido é necessário que se preveja um processo contínuo de formação individual e coletiva e que sejam dadas as condições estruturais efetivas para que isso aconteça.
No que se refere a organização curricular, em se tratando de estudantes com histórico de “fracasso escolar”, ao se reproduzir o currículo comum da escola – 25 aulas semanais divididas em 5 dias com 5 aulas de 50 minutos cada, ou seja de forma fragmentada e desarticulada, não possibilita avanços. Trata-se de mais do mesmo! Entendemos que a superação das desigualdades escolares criadas também por este modelo de currículo se dará numa nova forma de organizar tempos e espaços.
A equalização da distorção idade/série é pauta central das reflexões dos(as) educadores(as) e da APP-Sindicato e sendo assim orientamos que as escolas pleiteiem junto a Seed e Núcleos Regionais Educacionais um tempo maior para a reflexão e adequações à proposta junto a comunidade escolar.
Ao propor o programa quando as escolas estão no processo de finalização do ano letivo, feito de forma apressada, sem a devida discussão e adequações da comunidade escolar e dos(as) seus(suas) trabalhadores(as), a Seed mostra mais uma vez como trata a educação paranaense: desconsidera a participação da comunidade escolar e atua de forma intervencionista e verticalizada.
Nota da Secretaria Educacional da APP-Sindicato
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