Na última segunda-feira (13), durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, o deputado estadual, Professor Lemos, apresentou um projeto de lei que destina 100% dos royalties do pré-sal do Paraná para educação, ciência, tecnologia e inovação.
O deputado relembrou que o Plano Estadual de Educação (PNE), aprovado no fim de junho, tem metas para os próximos dez anos e que serão necessários recursos para garantir o cumprimento de, por exemplo, a garantia de vagas nas escolas para todas as crianças. “Para atingirmos essas metas, precisamos de recursos. O pré-sal é nossa garantia”, declarou.
O projeto destaca que “apostar na educação significa investir no agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades sociais e, em consequência, na perseguição efetiva de uma sociedade mais justa e igualitária”. O documento destaca ainda que “ao tornar a educação área de investimento prioritário do Estado do Paraná estar-se-á efetivamente garantindo o desenvolvimento do Estado como um todo”.
Professor Lemos foi um dos parlamentares paranaenses que declararam serem contrários ao regime de partilha proposto pelo senador José Serra. A APP-Sindicato é contra a alteração no modelo de partilha de produção de petróleo na camada pré-sal, que hoje garante 75% dos royalties para a educação, por acarretar em perdas de investimentos na educação pública.
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