Terceira reunião da Comissão do Cargo de 40 horas

Na manhã de hoje (09) a Secretária Educacional, professora Walkíria Olegário Mazeto e o presidente interino da APP, professor Hermes da Silva Leão estiveram na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para a terceira reunião da Comissão de Trabalho do Cargo de 40 horas, juntamente com a chefia e os técnicos do Grupo de Recursos Humanos (GRHS).

O debate seguiu com as possíveis alterações no Decreto 4213/2009 que criou o cargo de 40 horas, mais especificamente no Art. 9º que trata das vagas disponíveis. A proposta do grupo é que as vagas não sejam consideradas apenas as das escolas, mas por município.

Lembrando que as sugestões elaboradas por esta Comissão, ao final dos trabalhos, serão encaminhadas ao Secretário de Educação para serem discutidas numa mesa de negociação, juntamente com a APP-Sindicato.

A próxima reunião está marcada para o dia 23 de julho, quarta-feira e irá discutir a Resolução 1934/2009 que dispõe sobre as normas para a alteração de regime de trabalho dos(as) professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM), a que se refere o artigo 29, da Lei Complementar n.º 103/2004 e o Decreto 4213/2009.