No mês que marca a luta e a resistência do povo negro no Brasil, com o Dia da Consciência Negra, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4 irá julgar o processo que envolve a titulação das terras da comunidade quilombola Paiol de Telha. O julgamento será no dia 28 de novembro, em Porto Alegre/RS.
Localizada no município de Guarapuava, no interior do Estado, a Comunidade Invernada Paiol de Telha há anos luta pelo direito às terras da fazenda Capão Grande, conhecida como “Fundão”, estas foram deixadas como herança para os escravos e libertos residentes na fazenda. Assim determinou em testamento, Dona Baldina de Francisca de Siqueira, em 1860, entretanto, o processo de expropriação das terras da comunidade começou logo após a sua morte, culminando com a expulsão total dos herdeiros na década de 1970.
Atualmente grande parte da área está sob posse de colonos europeus ou descendentes cooperados da Cooperativa Agrária Entre Rios, que produz commodities para exportação. Enquanto a comunidade Paiol de Telha vive em condições precárias em assentamentos nos arredores da fazenda, do município de Guarapuava e Reserva do Iguaçu.
Desde 2005 a comunidade luta para retomar a area através do processo de titulação nos marcos do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas, prevista no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, mas também alvo de questionamento de constitucionalidade pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do TRF4 influenciára também outros processos pelo pais, já que uma posição será consolidada sobre os territórios quilombolas da região Sul. O que culminará na mesma ameaça de desligitimação identitária da comunidade quilombola auto-indentificada, mas se a decisão for favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil.
A APP-Sindicato participa da luta da Comunidade Invernada Paiol de Terra desde a década de 90, quando produziu um documentário juntamente com o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (CEFURIA) sobre o Quilombo com o título “Comunidade Negra Invernada Paiol de Telha” e que pode ser assistido no site da APP e também no Youtube.
Campanha – Participe da campanha Somos Todos Paiol de Telha e assine o Abaixo-assinado de apoio à comunidade e pela garantia da titulação dos territórios quilombolas. Clique aqui, assine e divulgue a petição.
Matéria publicada na edição 186 do jornal 30 de Agosto
POR