Dia mundial pelo fim da violência contra a mulher

Diante deste cenário, os brasileiros e as brasileiras contam, há sete anos, com a Lei Maria Penha, principal instrumento de denúncia e coibição da violência doméstica. O Disque 180 funciona desde 2006 recebendo denúncias anônimas de violência doméstica. Desde então, foram registrados mais de 4 milhões de denúncias.

O ‘Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher’, 25 de novembro, traz a memória de três irmãs ativistas políticas latino-americanas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, que, em 1961, foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.

A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. Com o objetivo de denunciar a dimensão do feminicídio e toda forma de violência, será realizada a campanha mundial 16 dias de ativismo pela não violência contra a mulher, do dia 25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

“Violência contra a mulher envergonha sociedade” – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25), no Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, que primar pela segurança feminina é condição para uma nação mais justa, cidadã e igualitária. Em sua conta no Twitter, Dilma escreveu que, graças às lutas das mulheres, o Brasil está mudando.

“A violência contra a mulher envergonha a sociedade que, infelizmente, ainda é sexista e preconceituosa. É uma forma de preconceito do ‘mais forte’ contra a mulher, apenas pelo fato de ser mulher”, escreveu Dilma, ao acrescentar que a Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate à violência contra as mulheres no país.

A presidenta destacou que o Programa Mulher, Viver sem Violência é o caminho para garantir o “combate permanente e sistemático a essa violência”, destacando, entre os serviços para o atendimento às mulheres, as delegacias, a Defensoria Pública e o atendimento psicossocial.

Lançado em março, o programa prevê a construção de centros (Casa da Mulher Brasileira) em todas as capitais. Além dos serviços citados pela presidenta, as mulheres terão nesses espaços assistência social, acolhimento e orientação para o trabalho. O governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles. Devem ser investidos, até 2014, R$ 265 milhões, sendo R$ 115,7 milhões na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção.

Campanha ‘16 dias contra violência de gênero’ – O Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres está sendo comemorado com o início de uma campanha de 16 dias contra a violência de gênero. A cor laranja foi escolhida como a marca da iniciativa, promovida pelo Secretário-Geral e pela ONU Mulheres. Segundo Ban Ki-moon, até 10 de dezembro, a comunidade internacional deve fazer um “esforço especial para combater a violência contra mulheres”, que segundo ele, é “uma violação escandalosa dos direitos humanos”.

Conscientização – Ban lembra que neste ano, a ONU está promovendo a conscientização sobre a causa pedindo que as pessoas usem uma peça de roupa laranja. O próprio secretário-geral gravou um vídeo sobre a iniciativa usando uma gravata dessa cor.

Segundo as Nações Unidas, até 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência durante sua vida. Para a especialista da Comissão da ONU para a Eliminação da Discriminação à Mulher, Cedaw, ainda há preconceito em relação à autonomia feminina.

“Alguns homens, não todos, não aceitam a mulher vivendo uma vida diferenciada em termos de serem mulheres mais livres, tendo, portanto, a liberdade de decidir, no sentido mais simples da nossa democracia, que é o direito de ir e vir.”

Tráfico Humano – A ONU destaca ainda que entre 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas por ano para fins de prostituição, trabalho forçado e escravidão. E 80% dessas vítimas são meninas mulheres.

Outro dado das Nações Unidas tem a ver com o custo da violência causada pelo parceiro íntimo: só nos Estados Unidos o valor passa de US$ 5,8 bilhões por ano, entre gastos com serviços médicos e perdas de produtividade.