Proibida a instalação de câmeras nas salas de aula

Em recente ofício enviado às escolas paranaenses, o governo do Estado emitiu posicionamento contrário à instalação de câmeras para captação de imagem e sons no interior das salas de aula. No documento, a Secretaria de Educação diz que, além de desnecessária, a instalação dos equipamentos (mesmo sem a captação do som ambiente) fere os direitos básicos de privacidade e liberdade, garantidos pela Constituição Federal.

A orientação é aplicável também para ambientes escolares em que se tenha possibilidade de provocar tal invasão, incluindo salas de reuniões, salas de professores, banheiros e lavabos. Já a instalação visando a segurança (corredores de acesso, pátios, estacionamentos e demais ambientes externos) deverá ser analisada caso a caso junto à comunidade escolar.

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