O Fórum das Entidades Sindicais (FES) esteve, na tarde desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado em manifestação pelo pagamento da data-base em uma única parcela.
O FES é uma entidade que reúne 17 sindicatos dos servidores(as) públicos estaduais e representa a totalidade da categoria de profissionais concursados(as). Hoje, no Paraná, o número de servidores(as) ativos e aposentados ultrapassa os 291 mil. São estes profissionais que têm, assegurado pela lei estadual 15512/07, o pagamento do reajuste salarial anual, valor que anualmente é revisto e sancionado pelo governador em exercício. A lei estipula que o mínimo do reajuste seja o equivalente ao índice da inflação anual, considerando a base de cálculo anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para 2013, a proposta do governo é inédita: o reajuste de 6,49% dividido em duas parcelas a serem pagas no vencimento de maio e julho. A justificativa é que as soma dos gastos do governo tem esbarrado nos valores estipulados nacionalmente pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
A proposta de hoje do FES foi apresentar aos deputados estaduais uma proposta de emenda à lei que garanta o pagamento em parcela única do direito. A coordenadora do Fórum, professora Marlei Fernandes de Carvalho, relata que com base nos dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar dos altos gastos com as folhas de pagamento alegados pelo governo, a receita do Paraná vem crescendo. “Temos estudos concretos que mostram no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação subiu uma média de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Para onde está indo a verba arrecadada do contribuinte?”, salienta a coordenadora.
O FES reivindica, desde o início do ano um reajuste real para os(as) servidores(as), com a proposta de aplicar ao salário da categoria o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo regional (12,5%) somado a correção de 1% correspondente ao valor subtraído dos servidores para sanar os custos da ParanáPrevidência – valor que passou a ser cobrado em abril deste ano.
O líder da bancada governista na Alep, deputado estadual Ademar Traiano, justificou o cumprimento da lei em fala no plenário na Assembleia. “Com esse reajuste estamos atendendo à inflação”, afirmou o deputado. Por outro lado, o deputado estadual Professor Lemos relembra que incoerente a postura do governo ao propor um reajuste ao salário mínimo quando não consegue cumprir com os pagamentos para os seus prórprios funcionários. “A merendeira da escola particular passa a ganhar 164 reais a mais que a merendeira da escola pública. Isso lembra um ditado popular que diz: ‘fazendo caridade com o chapéu dos outros'”, reforça o deputado.
A proposta da data-base formulada pelo governo estadual foi lida em plenário e assume, a partir de hoje, a nomenclatura de mensagem de lei complementar 041/2013; sobre ela que o FES continuará depositando seus esforços de luta na tentativa da inclusão da emenda que garanta o cumprimento do pagamento em parcela única.
A APP-Sindicato deposita suas atenções e esforços de luta também sobre o projeto de lei que assegurará o reajuste dos profissionais do magistério. A categoria tem o seu reajuste pautado na Lei Federal 11.738/2008, Lei Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Este ano o reajuste será de 7,115%.
A luta dos servidores continua! No próximo dia 20 acontecerá a vigília dos servidores, em frente ao Palácio Iguaçu, ato público pelo não-parcelamento do reajuste do servidores(as) públicos estaduais.
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