A audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta terça-feira (26) decidiu, com parecer favorável e unânime, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 003/2013, que dispõe sobre as alterações no Plano de Carreira dos Funcionários e Funcionárias de Escola.
À exemplo do PL da hora-atividade (PLC 002/2013), o projeto é de autoria do relator deputado Nereu Moura e esteve, na tarde de hoje, em sua primeira etapa de votação. A proposta, com correção técnica dos artigos, será, em seguida, encaminhada para aprovação nas Comissões de Finanças e Educação, para então ser votada em plenário.
A APP-Sindicato informa aos sindicalizados(as) e comunidade que o PL 002/2013 foi aprovado pela Comissão de Finanças do Estado e agora segue para apreciação da Comissão de Educação. O mesmo percurso será percorrido pelo PL 003/2013, nos próximos dias. A APPacompanha a tramitação e votação dos projetos e reivindica, junto aos deputados, que a votação das duas propostas para a valorização da educação pública aconteça no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), para que assim, a categoria possa participar do processo democrático.
POR