Uma manobra no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, pode beneficiar instituições de Ensino privadas. O relatório, apresentado no último dia 17 pelo senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos, altera a Meta 20 do projeto sobre a destinação dos recursos a serem aplicados no setor.
Na nova redação, é apresentado o direcionamento do montante sem a referência ou condição de que seja especificamente no Ensino público – os recursos dos royalties do pré-sal estão inclusos nesse investimento. A medida é vista como um retrocesso, inclusive, no setor de Ensino particular. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a alteração abre uma brecha para que o governo federal patrocine escolas ruins.
“O dinheiro público pode ser escoado para a ineficiência do setor privado. O Ministério da Educação está com uma série de medidas de fechamento de cursos e suspensão de vestibulares e nos deparamos com essa porta para o cidadão financiar este tipo de Ensino”, alerta. Segundo o especialista, o governo tem adotado uma postura favorável à iniciativa privada. “A medida provisória que trata da divisão dos lucros do pré-sal, por exemplo, não direciona o recurso para a Escola pública. A questão não é estatizar, mas a necessidade de se investir em Escola pública boa. Essa é realmente inclusiva”, ressalta. A Federação Nacional das Escolas Particulares também é contra a modificação no projeto.
A presidente da entidade, Amábile Pacios, destaca que a entidade trabalhará para a redação do texto voltar a original. “O PNE da Câmara foi muito negociado. Vamos nos esforçar para fazer valer a ideia dos deputados. Não aceitamos nenhuma alteração.” Daniel Cara acrescenta ainda que o Senado propõe a retirada da meta intermediária, que prevê em cinco anos a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação – atualmente, o governo destina 5,3%. “Isso é preocupante. O plano passado não tinha metas e isso fez com que ele não fosse acompanhado pela sociedade. Sem esse mecanismo, só vamos ter uma noção clara dos avanços quando o PNE estiver concluído”, declara.
A assessoria do senador responsável pelo texto, José Pimentel, informou que ele só falará sobre o tema quando as atividades no Congresso Nacional retornarem, em 4 de fevereiro.
Fonte: Correio Braziliense | Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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