Na última sexta-feira (16) ocorreu no Hotel Caravelle, em Curitiba a última reunião do Conselho Estadual da APP-Sindicato no ano de 2011. Do nosso Núcleo Sindical estiveram presentes @s representantes de base Eliane Bughay e Paulo Cesar Nedochetko e também o secretário regional de Sindicalizados/as Inácio Doopiat que representou a presidenta Maria Regina Gelchaki, ausente por problemas de saúde na família.
A Assembleia estadual da APP-Sindicato ocorreu no sábado (17) no Centro de Eventos da Paróquia Santo Antonio de Orleans de Curitiba e aprovou o calendário de mobilizações e demais deliberações feitas na reunião do Conselho Estadual da APP.
Durante a Assembleia, foi informada a decisão do secretário de Educação, Flávio Arns, de manter o recesso de final de ano para os funcionários de escola. Em pauta, estava o calendário de mobilizações e o Regimento Único, a indicação de nomes para o Conselho Nacional de Entidades da CNTE e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem como a suplementação para o orçamento da entidade para fazer frente à construção das sede estadual e de várias regionais, e a venda de um dos imóveis do NS Maringá. Todas as pautas foram aprovadas por ampla maioria. Como já definido na reunião do Conselho na sexta, o último item da pauta, o referendo das deliberações do XI Congresso Estadual da APP, ficou para a próxima assembleia.
Mobilização
Com o calendário aprovado, os/as educadores/as terão para fevereiro, no dia 03, APP na escola, com debate do material da Semana Pedagógica e eleição dos representantes de escola; no dia 9, mobilização estadual pela hora-atividade ampliada, saúde, qualidade para a educação, 10% PIB e PSPN, com atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos; e no dia 16, Encontro de Professores/as Estaduais e Municipais sobre a Lei do Piso.
Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas, no dia 8, atividades do Dia Internacional da Mulher; no dia 14, debate nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho; no dia 15, greve estadual e nacional; no dia 16, debate e avaliação da mobilização; e nos dias 30 e 31, conselhos e assembleias estaduais.
Recesso
O deputado estadual Professor Lemos (PT), que relatou na assembleia alguns dos requerimentos que apresentou à apreciação da Assembleia Legislativa – entre os quais um a respeito da demanda dos funcionários/as de escola, para que tivessem recesso no final de ano, o que a Seed vem negando -, conversou logo depois por telefone com o secretário Arns, que sinalizou favoravelmente aos/às trabalhadores/as. Assim, pelo compromisso do secretário, os/as funcionários/as de escola ficarão dispensados/as do trabalho entre Natal e Ano Novo, porém um/a trabalhador/a deverá ficar de plantão, podendo compensar o expediente neste período comum a folga posterior.
Informes
Foram feitos diversos informes das lutas da entidade e das negociações com o governo.
O secretario de assuntos jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza, mostrou que a ação de ressarcimento de tarifas indevidas do antigo Banestado mobilizou a categoria e conseguiu a adesão de 3 mil novos/as associados/as ao sindicato. Ele ainda destacou que algumas pessoas que haviam entrado anteriormente na justiça buscando o ressarcimento das tarifas foram beneficiadas, logo, a ação do Sindicato tem grandes e positivas possibilidades.
O professor Arnaldo Vicente comentou as discussões havidas no Conselho Estadual de Educação, o qual integra, sobretudo a referente ao corte etário para ingresso no ensino fundamental. Outra coisa destacada pelo Conselheiro foi referente a vontade do governo do Estado em diminuir a carga horária das disciplinas de filosofia e sociologia, a qual o Sindicato é contrário e inclusive está preparado para envolver no debate os/as educadores/as já no início do ano, defendendo a manutenção dessas áreas do conhecimento na grade.
A secretária de Gênero e Igualdade Racial da APP, Elizamara Goulart Araújo, mencionou os desafios da temática étnico-racial na educação discutidos no seminário da CNTE no dia 15, em Brasília, para avaliar o cumprimento das leis n° 10.639 e 11.645, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura negra e indígena no currículo das escolas.
O secretário de Municipais, Edilson de Paula, ressaltou importância de garantir nos orçamentos municipais o reajuste do PSPN, que deve ficar em 21,97%.
José Valdivino de Moraes, secretário de Funcionários/as e dirigente da CNTE, citou as negociações da Confederação Nacional para a fixação do critério de correção do valor do piso e novo sistema de oferta do curso do Profuncionário, via instituto federal.
Suplementação de orçamento para a construção da sede estadual da APP-Sindicato
O Secretário de Finanças Miguel Baez destacou a necessidade de ampliação do orçamento para a consclusão da sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba. A obra estava orçada em R$ 5.277.000,00. No entanto, devido a algumas alterações arquitetônicas, o investimento total tem de ser aumentado em mais R$ 1.600.000,00. A representação de nosso Núcleo Sindical solicitou a Baez o envio de justificativa por escrito das alterações na obra e no orçamento. O dirigente estadual prometeu disponibilizar tal documento nos próximos dias.
Balanço
A presidenta da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, fez um balanço das atividades do ano, comemorando conquistas dos/das educadores/as, como o chamamento 5 mil aprovados/as em fevereiro, a manutenção da data-base e a primeira parcela da equiparação, a participação na discussão do porte de escola e o pagamento de progressões e promoções em atraso.
Por outro lado, a dirigente viu os grandes impasses e atitudes hostis do governo ao interesse público, como a tentativa de se criar agência reguladora de serviços públicos e a aprovação da lei das organizações sociais, que levou à criação da Frente Popular contra as Privatizações.
Marlei demonstrou ainda várias dificuldades que ocorrem no campo da educação como o ataques às aulas extraordinárias no PDE e o atraso na entrega das informações de porte e demanda das escolas. O governo também não acolheu todas as propostas feitas pelos/as trabalhadores/as sobre os critérios de distribuição de aulas. Segundo Marlei, as eleições de diretores/as se transformaram em um embate ideológico, quando o governo quis transformar a eleição em consulta e deixou claro que o diretor é cargo de confiança do governo.
Em sua apresentação, a presidenta da APP comentou que a luta pela ampliação da hora-atividade no Estado deve ser antes política do que se converter em uma batalha jurídica de consequências incertas. Ela considera que cada estado possui peculiaridades em seu judiciário e o do Paraná é marcado pelo conservadorismo, razão pela qual seria temerário levar a questão à Justiça neste momento, esgotando o embate político e arriscando-se a obter uma decisão desfavorável. Marlei disse isso já que alguns/as educadores/as cobraram da APP-Sindicato a entrada imediata na Justiça para a garantia o cumprimento da Lei. Dependendo dos encaminhamentos, essa questão será reavaliada na próxima Assembleia. A APP luta pelos 33%. A Seed, porém, enviou para o Conselho Gestor do Estado o estudo da possibilidade de implementação de somente 25% de hora atividade para o início do ano de 2012.
Moções e abaixo-assinado
Na Assembleia, circulou também um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei federal das organizações sociais, que terceirizam e privatizam os serviços públicos, e foram aprovadas duas moções – uma instando o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a negociar com os/as servidores/as municipais da saúde a carga horária de 30 horas e outra de aplauso à deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) por seu trabalho na fixação do reajuste do PSPN em 21,97%.
Calendários
Após a apresentação da Agenda da APP 2012 no Congresso da entidade, no início do mês, a professora Janeslei apresentou mais um tradicional material gráfico do sindicato: o calendário de parede e o de mesa, ambos com a temática da Guerra do Contestado, a mesma da agenda. Os calendários de parede foram entregues aos/às participantes para serem levados às escolas.
Eleitos/as para o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE
Titulares: Maria Madalena Ames, Walkiria Olegário Mazetto, José Ricardo Donatti Correa, Aurea Britto Santana, Celso José dos Santos
Suplentes: Eduardo Gonçalves, Marcio Alves, Vera Lucia Pereira, Geane Souza e Silva, Luiz Carlos dos Santos
Eleitos/as para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Titulares: Tatiana Nanci da Maia e Lirani Maria Franco
Suplentes: Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves e Marcia Aparecida de Oliveira Neves
Fonte: Nota do site da APP-Sindicato adaptada com informações d@s participantes da reunião do Conselho e Assembleia.
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